ATA DA NONAGÉSIMA NONA
SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 16-10-2013.
Aos dezesseis dias do mês
de outubro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dr.
Thiago, João Carlos Nedel, João Derly, Mario Fraga, Mauro Pinheiro, Paulo Brum,
Pedro Ruas e Tarciso Flecha Negra. Constatada a existência de quórum, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram
os vereadores Airto Ferronato, Alberto Kopittke, Any Ortiz, Delegado Cleiton,
Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo
Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho
Motorista, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia Cavedon,
Valter Nagelstein e Waldir Canal. À MESA, foram encaminhados: o Projeto de
Resolução nº 041/13 (Processo nº 2829/13), de autoria do vereador Alberto
Kopittke; o Projeto de Lei do Legislativo nº 307/13 (Processo nº 2782/13), de
autoria do vereador Delegado Cleiton; o Projeto de Lei do Legislativo nº 187/13
(Processo nº 1777/13), de autoria do vereador Dr. Thiago; e o Projeto de Lei do
Legislativo nº 318/13 (Processo nº 2837/13), de autoria do vereador João Carlos
Nedel. Também foi apregoado Requerimento de autoria do vereador Engº
Comassetto, deferido pelo senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do
Projeto de Lei do Legislativo nº 176/11 (Processo nº 3501/11). Após, foram
apregoados os Ofícios nos 1253 e 1255/13, do senhor Prefeito,
encaminhando, respectivamente, os Projetos de Lei do Executivo nos
038 e 039/13 (Processos nos 2968 e 2977/13, respectivamente). Ainda,
foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo senhor Presidente, solicitando
autorização para representar externamente este Legislativo: nº 070/13, de
autoria do vereador Airto Ferronato, hoje, no seminário “Transparência na Copa
2014 em Porto Alegre: como está esse jogo?”, no Auditório da Faculdade Monteiro
Lobato, em Porto Alegre; nº 066/13, de autoria da vereadora Lourdes Sprenger,
no dia vinte e um de outubro do corrente, em palestra sobre “Políticas públicas
e direito dos animais”, no Município de Caxias do Sul – RS –; nº 064/13, de
autoria da vereadora Sofia Cavedon, amanhã, na abertura da Semana Municipal de
Ciência e Tecnologia, no Planetário Professor José Baptista Pereira, em Porto
Alegre; e nº 027/13, de autoria do vereador Valter Nagelstein, hoje, na
reunião-almoço “Tá na Mesa”, promovida pela Federação das Associações
Comerciais do Estado do Rio Grande do Sul –
FEDERASUL. Do EXPEDIENTE, constaram Ofícios do Fundo Nacional de Saúde
do Ministério da Saúde, emitidos no dia oito de outubro do corrente. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Tarciso Flecha Negra,
Paulinho Motorista, Idenir Cecchim, Jussara Cony, Engº Comassetto, Airto
Ferronato, Mônica Leal, Mauro Pinheiro e Reginaldo Pujol. A seguir, o senhor
Presidente procedeu à leitura da Ordem de Serviço nº 018/13, que altera o
cronograma da folha de pagamento da Câmara Municipal de Porto Alegre, no
relativo à segunda parcela do mês de outubro do corrente ano. Às quinze horas e
cinquenta e três minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a
ORDEM DO DIA. Após, foram aprovados Requerimentos de autoria da vereadora
Séfora Mota, solicitando o adiamento, por duas Sessões, da discussão do Projeto
de Lei do Legislativo nº 037/13 (Processo nº 0666/13) e a retirada de tramitação
da Emenda nº 01 aposta a esse Projeto. Ainda, foi apregoada a Emenda nº 06, de
autoria do vereador Márcio Bins Ely, Líder da Bancada do PDT, ao Projeto de Lei
do Legislativo nº 037/13. Em continuidade, foi aprovado Requerimento verbal
formulado pelo vereador Bernardino Vendruscolo, solicitando alteração na ordem
de apreciação da matéria priorizada para a Ordem do Dia. Em Discussão Geral e
Votação Nominal, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 224/13
(Processo nº 2010/13), por trinta e dois votos SIM, tendo votado os vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo,
Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos
Nedel, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Marcelo
Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica
Leal, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal.
Na ocasião, foi aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Clàudio
Janta, solicitando que o Requerimento de Sua Senhoria, de renovação da votação
da Subemenda nº 01 à Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº
246/13 (Processo nº 2131/13) fosse retirada da matéria priorizada para a Ordem
do Dia da presente Sessão. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto
de Lei do Legislativo nº 041/13 (Processo nº 0696/13), por vinte e seis votos
SIM, após ser discutido pelos vereadores Bernardino Vendruscolo, Elizandro
Sabino, Engº Comassetto, Sofia Cavedon, Fernanda Melchionna, Reginaldo Pujol,
Jussara Cony, Mario Fraga, Tarciso Flecha Negra, Alceu Brasinha e Airto
Ferronato, em votação nominal solicitada pelo vereador Engº Comassetto, tendo
votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo,
Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº
Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, João Derly, Jussara
Cony, Luiza Neves, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora
Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Em
Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
072/13 (Processo nº 0895/13), por dezessete votos SIM e um voto NÃO, após ser
discutido pelos vereadores Sofia Cavedon, Pedro Ruas, Professor Garcia, Jussara
Cony, Delegado Cleiton, Reginaldo Pujol, Engº Comassetto e Fernanda Melchionna,
em votação nominal solicitada pelo vereador Reginaldo Pujol, tendo votado Sim
os vereadores Airto Ferronato, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda
Melchionna, João Derly, Jussara Cony, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa,
Márcio Bins Ely, Mauro Pinheiro, Paulinho Motorista, Pedro Ruas, Professor
Garcia, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein e
Não o vereador Reginaldo Pujol. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº
177/13 (Processo nº 2810/13), após ser encaminhado à votação pelos vereadores
Reginaldo Pujol, Fernanda Melchionna, Engº Comassetto, Idenir Cecchim, Jussara
Cony e Airto Ferronato. Na oportunidade, o vereador Professor Garcia solicitou
verificação de quórum, requerimento posteriormente retirado pelo autor. Em
Votação, foi aprovado o Requerimento nº 173/13 (Processo nº 2710/13), após ser
encaminhado à votação pelo vereador Airto Ferronato. Em Discussão Geral e
Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 141/13 (Processo nº
1485/13). Às dezessete horas
e cinquenta e seis minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do
Dia. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 013/13, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol, o
Projeto de Lei do Executivo nº 034/13, discutido pelo vereador Reginaldo Pujol,
o Projeto de Resolução nº 023/13; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar
do Legislativo nº 035/13, os Projetos de Lei do Legislativo nos
051/12, 286, 289, 291, 292, 313, 314, 273/13, este discutido pela vereadora
Sofia Cavedon, 257, 282 e 288/13, estes três discutidos pelo vereador Márcio
Bins Ely, os Projetos de Lei do Executivo nos 025, 030, 032, 033 e
036/13, os Projetos de Resolução nos 033, 036 e 022/13, este
discutido pelo vereador Delegado Cleiton. Durante a Sessão, os vereadores
Idenir Cecchim, Tarciso Flecha Negra, Jussara Cony, Pedro Ruas, Reginaldo
Pujol, João Derly, Airto Ferronato e Delegado Cleiton manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Ainda, foram registradas as presenças, neste Plenário, dos
senhores Victor Hugo Amaro, Presidente da Associação das Entidades
Carnavalescas, Mateus Fiorentine, da Organização Continental Latino Americana e
Caribenha de Estudantes, Pedro Gus, ex-Secretário de Saúde do Município de
Porto Alegre, e Ignacio Aloise, Diretor Esportivo da Federação
Internacional de Judô. Às dezoito horas e vinte e um minutos, o senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores
para a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Dr. Thiago,
Bernardino Vendruscolo, Sofia Cavedon e João Carlos Nedel e secretariados pelo
vereador João Carlos Nedel. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após
distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero estender a todos os professores uma saudação pelo dia
de ontem, Dia do Professor, e hoje aos anestesistas, já que hoje é Dia do
Anestesista.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com
a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Presidente,
Ver. Dr. Thiago Duarte; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, prezados cidadãos
que aqui comparecem no dia de hoje, cumprimento todo especial às lideranças da
Banda Municipal que estão aqui para acompanhar a votação que busca garantir a
sobrevivência e a permanência da Banda Municipal de Porto Alegre, que é a do
tombamento da Banda. Nossos cumprimentos, e obrigado por estarem aqui hoje.
Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu tenho certeza de que depois o Ver. Brasinha
vai pedir Liderança, mas o Ver. Brasinha é o meu grande amigo e ele vai me
poupar, porque quem larga na frente acaba tendo desvantagem, porque eu não
posso parar e eu resolvi trazer algumas questões da Cidade. E aqui eu vou
voltar a dizer: não falo a Vereador da oposição, não faço essas brigas
raivosas, tem que ser do Governo. E respeito quem assim o faz, porque acho que
todos temos liberdade – e que bom que existe a liberdade – para a gente se
posicionar a favor ou contra ou aqueles que pensam como eu, Vereador, e como V.
Exa., Ver. Tarciso Flecha Negra, que somos independentes e procuramos atender
às questões pontuais. E é nesse sentido que eu volto a esta tribuna para dizer
que, domingo – eu mostro aqui (Mostra foto.) –, eu levei o meu amigo Tongo, que
é um jegue de minha estimação, para mostrar um dos buracos, de forma
irresponsável, que permanece lá na Av. Carlos Barbosa, esquina com a Av. José
de Alencar. Vejam os senhores aqui, vou mostrar uma outra foto. (Mostra foto.)
Esta foto aqui é de hoje, olhem aqui! Olhem só o que está acontecendo aqui, os
automóveis tendo dificuldade, manobrando ao lado do buraco. Isso aqui é outra
foto de hoje, para saberem o perigo que é isso aqui. Aí eu quero, por outro
lado, agradecer ao Alexandre, da SMOV, que me mandou uma comunicação de que foi
informado a ele, evidentemente, que a caixa subterrânea pertence à Empresa de
Telefonia Oi, e devido ao estado da caixa foi confeccionado um teto novo que no
momento está curando previsão para substituir, sexta-feira, dia 18, à noite,
devido ao trânsito. Olhem, gente, isso tudo é possível e até concordamos, mas
será que a Oi não tem uma tampa para botar lá, uma tampa reserva para colocar
enquanto fabrica outra tampa, será que ela não tem nada de reserva? Será que
tem que deixar um buraco aberto na via pública? Sinceramente, eu quero
acreditar porque o Alexandre é um profissional que trabalhou nesta Casa, trabalhou
na Prefeitura, um homem sério, responsável, e não iria me trazer uma informação
que não fosse verdadeira. As empresas de telefonia, como os bancos, tomaram
conta deste País, Janta, e parece que nós, cidadãos, não temos como resolver
isso. Isso é o que aparece, essa é a impressão que nós temos, mas não pode ser
assim. Então, eu tenho que dizer que, talvez, para a Oi, não seja tão
significativo, já que ela tem muito dinheiro para fazer comerciais na TV, no
rádio, nos jornais, pois isso é uma falta de respeito com os cidadãos, Cecchim,
V. Exa. que tem empresa. Então, será que não há uma tampa de reserva para ir
botar lá até consertar? Isto é explicação que se dê, meu Deus do céu? Deixar um
buraco desses no meio de uma avenida igual a Av. Dr. Carlos Barbosa, e aí botam
um cavalete? Gente, está aqui, vou mostrar, é o meu Secretário, ele trabalha
comigo domingo, é o meu jegue. (Mostra fotografia.) Essa foi a maneira que
encontrei de chamar atenção. E aí botam um cavalete. Gente, se der um vento, se
chover de noite, e esse cavalete sumir dali, é óbvio que vai cair um carro,
dois, não sei quantos ali dentro daquele buraco. Ora, convenhamos,
sinceramente, Presidente, é lamentável! Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Cassio
Trogildo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CASSIO TROGILDO: Boa-tarde, Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, venho aqui em tempo de
Liderança do PTB, nesta tarde, para fazer referência e uma homenagem pelo Dia
do Líder Comunitário, comemorado hoje em Porto Alegre, por uma Lei Municipal.
Eu comecei a minha militância política no movimento estudantil, mas dei a minha
passada, Ver. Cecchim, pela atividade comunitária, como Vice-Presidente do
Núcleo Comunitário Jardim das Palmeiras, Grutinha (Majagru). Pois o líder
comunitário, hoje, tem seu reconhecimento, desde 2006, nacionalmente, pela Lei
nº 11.287, do ex-Presidente Lula, que instituiu o dia 5 de
maio como o Dia Nacional do Líder Comunitário. Em 2007, o Deputado Raul Carrion,
por meio da Lei nº 12.781, instituiu, no mesmo dia 5 de maio, o Dia do Líder
Comunitário em Porto Alegre. E como não poderia ser diferente, Porto Alegre é
pioneira na constituição do Dia do Líder Comunitário. Lá em 2003, tivemos uma
Lei do nosso saudoso Ver. Ervino Besson, a Lei nº 9.354, que instituiu o dia 16
de outubro como o Dia do Líder Comunitário, em Porto Alegre. Por que o dia 16
de outubro? Porque foi o dia em que foi criada a União das Associações de
Moradores de Porto Alegre. Então o saudoso Ver. Ervino Besson,
inteligentemente, homenageou o líder comunitário no dia da fundação da
principal entidade de representação de moradores da nossa Cidade, que hoje está
fazendo 30 anos. Assim, aproveito, para, além de homenagear os líderes comunitários,
homenagear essa importante entidade na vida política da nossa Cidade. Porque o
líder comunitário identifica; constrói valores de interesses comuns e
coletivos; promove a colaboração; partilha a liderança e a responsabilidade;
encoraja o envolvimento de outras pessoas nas causas do bem comum; tem uma ação
de mediação, de dinamização e apoio às comunidades onde atuam; são responsáveis
pelo controle social das funções de Estado, do Executivo; na sua grande
maioria, são pessoas que trabalham pelo bem da comunidade e não são
remuneradas, são movidos pela paixão de ajudar o próximo; exercem uma grande
tarefa pública.
Nós nos preparamos
este ano para, na Semana de Porto Alegre do ano que vem, comemorarmos uma outra
grande data da história da democracia participativa do nosso Município. Serão
os 25 anos do Orçamento Participativo, que foi criado em 1989. E são também os
líderes comunitários que tocam o Orçamento Participativo até hoje.
O meu Partido, o PTB,
a nossa Bancada, o diretório municipal, estará realizando na próxima terça-feira,
dia 22, uma comemoração pelo Dia do Líder Comunitário, ali no CTG Estância da
Azenha, na Av. Aureliano de Figueiredo Pinto, nº 155. Aproveitamos aqui a
oportunidade para convidar a todos os líderes comunitários que quiserem ser homenageados
pelo PTB para que lá possam se fazer presentes. Também está aberto aos demais
partidos que queiram ir lá confraternizar conosco, e com quem lá estiver,
participar dessa atividade que o PTB de Porto Alegre estará fazendo em
homenagem ao Dia do Líder Comunitário de Porto Alegre.
Quero aqui também aproveitar, Presidente, para falar sobre a lei municipal do nosso saudoso Ver. Ervino Besson, Lei nº 9.354, que prevê uma sessão solene aqui, na Câmara Municipal, todos os anos para se comemorar esse dia. Essa sessão solene, pela nossa lei aprovada em 2003, deve ser realizada entre os meses de setembro e novembro...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. CASSIO TROGILDO: ...Só para
finalizar, Presidente, quero deixar como sugestão que V. Exa., através da sua
Mesa Diretora, possa, ainda ao longo deste mês de outubro, ou talvez no mês de
novembro, propor, então, o que está previsto na nossa legislação, através da
proposição do nosso saudoso Ver. Ervino Besson, que se faça uma sessão solene
aqui em homenagem a todos os líderes comunitários da nossa cidade de Porto
Alegre. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Cassio, excelente lembrança. Eu lhe
peço que encaminhe à Mesa para que, oportunamente, possamos combinar.
O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu uso o
tempo de Liderança do nosso partido Solidariedade para ler e comentar aos
companheiros Vereadores um artigo da Central, que eu dirijo aqui em nosso
Estado e nacionalmente, que foi publicado no Diário de São Paulo, no dia 16 de
outubro de 2013, pelo nosso Secretário-Geral da Força Sindical nacional, o João
Carlos Gonçalves, Juruna, que fala quem ganha com a ação dos black blocs, que são os mascarados. A
ação dos black blocs mascarados, ou
os vândalos, como alguns chamam nas manifestações, não ajudam, em hipótese
nenhuma, os trabalhadores ou a sociedade civil organizada, nem a ação sindical,
nem a democracia do nosso País; ao contrário, vem atrapalhando. Um exemplo
disso é a manifestação das centrais sindicais na Jornada Mundial pelo Trabalho
Decente e a grande mobilização social em apoio aos professores do Rio de
Janeiro e de São Paulo, no último dia 07 de outubro, que acabaram ofuscadas
pelo quebra-quebra por eles provocados. E vimos isso diariamente na imprensa,
vimos isso ontem também na imprensa. Quem ganha com isso? Parece que a história
vem se repetindo. Quem não se lembra das infiltrações dos agentes disfarçados
de agitadores nas mobilizações dos marinheiros do Rio de Janeiro antes do golpe
militar de 64? O próprio líder do movimento dos marinheiros, o cabo Anselmo,
era um agente militar policial disfarçado. Aqueles que causam depredações de
patrimônio público e privado na manifestação são, de um modo geral,
manifestantes equivocados, que se pretendem anarquistas, mas assimilam de forma
distorcida e rasa o velho método de ação direta do anarquismo, sobretudo nesse
início de século XX. Escondidos por trás de máscaras dessa visão distorcida do
anarquismo, esses manifestantes vândalos fazem o papel, quando não são, na
verdade, meros e desprezíveis agentes provocadores da direita. Sejam eles
equivocados ou provocadores com a ação intencional, o efeito de suas ações
sempre é o mesmo: deixar em segundo plano, por meio da depredação e da
violência, o que há de mais importante nessas manifestações, que são as bandeiras
legítimas de lutas, de reivindicação dos legítimos representantes do movimento
social e do movimento sindical e justificar medidas oficiais para restringir o
direito constitucional à livre manifestação. Basta ver as manchetes dos jornais
e noticiários, que devido à gravidade da ação dos black blocs, acabaram focando suas manchetes nessas ações. Os
trabalhadores, os dirigentes sindicais não aceitam isso. Não aceitamos a
violência como forma de manifestação, repudiamos a violência daqueles que,
interessados ou não, criam os pretextos para os ataques da polícia contra as
manifestações, as reivindicações, que são firmes, coerentes, mas pacíficas. Os
trabalhadores querem mobilizar o povo e não afastá-lo do fomento, por medo da
violência.
Fizemos duas grandes manifestações, uma no dia 11
de julho, e outra, agora, no dia 30 de julho, sem causar violência, sem
machucar ninguém, sem destruir nada, e não vamos aceitar infiltrações de
mascarados. Nós enfrentamos a ditadura de cara limpa, Ver. Reginaldo Pujol, nós
não botamos sequer uma bandana no nosso rosto, sequer uma máscara do
saci-pererê, ou de qualquer outro personagem, e enfrentamos essa ditadura.
Nós não vamos aceitar infiltrados nos nossos
movimentos, em reivindicações justas do povo brasileiro, com máscaras,
intimidando as pessoas, destruindo o patrimônio público, dizendo que estão
reivindicando. Estão acabando com o direito de as pessoas reivindicarem.
Os trabalhadores querem e exigem mobilização; o
povo não será afastado de suas lutas; os trabalhadores não podem ser reféns
daqueles que agem para desfigurar as manifestações legítimas e democráticas.
Nós temos que banir as máscaras das manifestações! Lugar de máscara é no
carnaval, no pierrô e na colombina; não é nas ruas! Quem se esconde, desde os
tempos da China antiga, são os bandidos; são os ninjas, que prestavam o serviço
sujo aos imperadores; eram as pessoas, na época do Velho Oeste, que assaltavam
as diligências; são os bandidos que tampam seus rostos. Quem luta pelo Estado
Democrático de Direito luta como eu, como a Ver.ª Jussara Cony e muitos
Vereadores aqui presentes, que o fizeram a sua vida inteira, de cara limpa, de
cara aberta, de coração limpo, não mascarados. Queremos, aqui, exigir que os
Governos, de acordo com o projeto que a Ver.ª Mônica Leal tem nesta Casa, façam
com que sejam banidas as máscaras deste Brasil. Lugar de máscaras é nos salões
de baile! Lugar de máscaras é nos carnavais, não nas manifestações populares e
públicas neste País! Com força, fé e solidariedade, vamos trazer o direito de
reivindicar de cara limpa nas ruas deste País! Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Anuncio a presença do Sr. Victor Hugo Amaro,
Presidente da Associação das Entidades Carnavalescas.
Registro o recebimento de um documento do Movimento
Viva Gasômetro, assinado pela Sra. Jacqueline Sanchotene, informando que a Sra.
Josiele Fraga representará o movimento no evento de pedido de tombamento da
Banda Municipal de Porto Alegre.
O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, funcionários desta
Casa, senhores e senhoras que nos assistem aqui e pela TVCâmara, venho aqui
manifestar, infelizmente, o meu sentimento de insatisfação. Li, hoje, sobre um
Termo de Ajustamento de Conduta que o Ministério Público forçou as entidades
carnavalescas e a Prefeitura Municipal a assinarem. Digo que forçou, porque,
mais uma vez, as entidades de cultura de matriz africana estão sendo excluídas.
Os nossos territórios, os territórios negros de Porto Alegre estão sendo
excluídos da área central. Já tivemos o Porto Seco, o eterno salão do carnaval
que não termina nunca, colocado para longe do Centro de Porto Alegre.
Já tivemos nossas sociedades, e aqui eu falo de
Floresta Aurora, Satélite Prontidão, União Democrata, entidades de cultura de
matriz africana também extintas e encaminhadas para longe do Centro de Porto
Alegre. E assim tem acontecido.
E agora, o Ministério Público, o quarto Poder,
elabora esse Termo de Ajustamento de Conduta com as escolas de samba proibindo,
limitando e diminuindo os horários de manifestação do povo negro nessas
entidades, como se somente o samba trouxesse prejuízo à comunidade do Centro de
Porto Alegre.
Esqueceu-se o Ministério Público que as sociedades
carnavalescas trabalham o ano inteiro, inclusive com um trabalho social e
cultural nas comunidades que representam, junto aos idosos, às crianças, às
mulheres; esqueceu-se o Ministério Público, infelizmente – porque como é elite,
possivelmente não frequente o carnaval de Porto Alegre –, que o carnaval de
Porto Alegre é o terceiro maior carnaval do Brasil. Dizem. Eu até acho que não
somos o terceiro, mas é o terceiro maior carnaval do Brasil. E com um
diferencial do Rio de Janeiro, que dizem que é o maior espetáculo da Terra.
Então, somos o terceiro maior espetáculo da Terra, não é, Victor? E isso não é
considerado cultura pelo Ministério Público.
Estamos, agora, vendo, infelizmente, os nossos ilês
sendo expulsos dos seus espaços. Então, senhores, peço mais atenção, maior
respeito à cultura negra. Estão acabando com os tambores, infelizmente, e
acabando com a cultura de uma raça que é o braço forte do trabalho e
desenvolvimento deste nosso País. Obrigado, senhores. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, público
que nos assiste. Eu gostaria de agradecer a atenção e o carinho do Secretário
da FASC, Kevin Krieger. Ontem eu estive lá, fui bem recebido pela sua equipe,
com muito carinho, muito calor humano. Muito obrigado. É isso que nós,
Vereadores, precisamos ter ao levar os nossos Pedidos de Providência, sermos
bem recebidos. Parabéns, Ver. Delegado Cleiton. Eu tenho recebido bastantes
mensagens no meu Facebook, inclusive agora mais do que nunca, sobre o descaso
com o negro. Eu vou um pouquinho mais além. Eu sou uma folha nessa árvore
negra, uma folha que luta intensamente, desde que nasceu, para não cair dessa
árvore, para não secar nesse chão. Não é poesia, gente, isso vem dos meus 6, 7
anos, no Estado de Minas Gerais, onde a maior cultura negra está. Foi para onde
foram todos os navios negreiros, onde estavam as minas, os canaviais, os
cafezais, a maior raça negra está ali dentro daquele Estado. Eu vou um
pouquinho mais, Ver. Delegado Cleiton, enquanto nós, negros, não nos
respeitarmos, dificilmente nós vamos ser respeitados. O movimento
tradicionalista começou pequeno, e hoje é um dos maiores movimentos do Estado
ou do Brasil ou do mundo. O que venho pedindo, desde que entrei na Câmara e no
futebol, divulgando o negro... Gente, eu sou uma andorinha, e uma andorinha não
faz verão. Agora, vou lutar até o fim. Sou o beija-flor, sim – dão risada de
mim na rua –, tento, com um pingo de água, apagar aquele incêndio, mas aposto
que se tiverem mais e mais beija-flores nós vamos conseguir apagar esse incêndio.
Chegou o momento, agora – recebi milhares de mensagens no meu facebook – de a
raça negra lutar. Começar dentro de nós essa luta para sermos respeitados lá
fora, para conquistarmos aquilo que é de direito nosso no Brasil. Não é só em
Porto Alegre, é no Brasil. O negro ajudou a construir este País, assim como
muitas raças...
(Aparte
antirregimental.)
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Aceito a crítica, mas não me dou como culpado por isso que acontece.
Isso vem desde 1500, quando foi descoberto este País. Trouxeram os negros nas
embarcações, nos navios negreiros e aqui foram jogados como escravos. Aquela
corrente na canela, foi tirada dos nossos antepassados. Nossos pais, nossos
avós tiraram aquela corrente, conseguiram. Eu pergunto: e aqui dentro, nós
conseguimos tirar essa corrente invisível que nós temos dentro da cabeça ainda?
Enquanto nós não tirarmos essa corrente invisível da nossa cabeça, nós não
vamos ser respeitados neste País. Chegou o momento de a raça negra ser um
movimento, pois temos o samba, temos a cultura... Pouca gente sabe: entrei aqui
na Câmara e o primeiro projeto do meu sonho foi o Museu do Negro, nesta
Capital, que tem 50% de afrodescendentes. Nem ouvido fui, mas eu sou chato,
Bernardino, porque, na minha vida, todas as minhas conquistas foram com luta,
com garra, com choro! Eu sou como o beija-flor e vou continuar. Enquanto viver,
quero ver esse Museu do Negro ser essa chama aqui dentro deste Estado, aqui
dentro desta Capital onde temos quase 50% de afrodescendentes. Vamos parar de
brincar. Vamos nos unir, negros, e vamos lutar juntos, todos nós. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Dr. Thiago; boa-tarde Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, e público que nos assiste nas galerias e em casa. Há pouco, falaram
os Vereadores Tarciso Flecha Negra e o Delegado Cleiton. Esse assunto que o
senhor relatou há pouco, Ver. Tarciso, sobre o negro, sobre o escravo, cada vez
que vem esse assunto aqui na tribuna, me sinto triste que ainda aconteça esse
tipo de discriminação com o negro, porque, particularmente, acho que o respeito
com as pessoas vem de berço. Ver. Tarciso. Mesmo que eu não esteja aqui, quando
sair esse museu, quero estar lá para te dar um abraço e tenho certeza de que
isso vai acontecer. Quanto ao respeito à pessoa negra, isso já vem de berço.
Desde pequeno, meus pais já diziam para eu chamar as pessoas pelo nome; não
chamar por apelido, não chamar de negro ou coisa parecida, porque todo o ser
humano é igual, e, graças a Deus, eu tenho muitos amigos negros e me orgulho
bastante disso. A gente não deve fazer diferença entre as pessoas, pois não é
por ser branco, amarelo, negro que uma pessoa é mais importante do que a outra
ou que tenha que ser mais respeitada, Ver. Pedro Ruas. Então, o respeito tem
que ser com todos. Com certeza, Tarciso, isso não é só para ti e nem para o
Delegado Cleiton. Eu muito me orgulho de dizer para as pessoas com quem
converso que trabalho com vocês aqui. Não são vocês que vão lutar sozinhos, a
gente está junto nisso daí. Vamos lutar juntos com todo o respeito que eu tenho
pelo negro, com todo o respeito que transparentemente passei para as pessoas
com as quais convivi.
Hoje, como o nosso Ver. Cassio falou, é o Dia do
Líder Comunitário. Com certeza, Ver. Cassio, temos que ter respeito pelo líder
comunitário, porque são pessoas que batalham, que deixam de estar com a família
para batalhar pela sua comunidade, no dia a dia, e muitos não são remunerados.
Eles são chamados a qualquer hora da noite para dar apoio à comunidade. O líder
comunitário faz aquela união entre as pessoas para que as demandas sejam
solucionadas, e isso é muito importante.
Hoje também é o Dia do Anestesista, um dia também
muito importante. Muitas cirurgias não são realizadas se não tiver um
anestesista. Então, a gente também tem que ter todo o respeito por eles. Nós
precisamos deles. É uma profissão que eu admiro muito.
Eu fico feliz por ter sido solicitado na Estrada
Retiro da Ponta Grossa, onde tinha acontecido um acidente: uma criança foi
atropelada. Naquele dia entramos em contato com a EPTC – e temos o Émerson
aqui, que é assessor da EPTC. Émerson, agradeço pela atenção que tu nos deste.
Lá, nessa semana, foram colocados um quebra-mola e uma faixa de segurança em
frente àquele projeto em que existem duas creches. As crianças transitam por
ali. Conseguimos concretizar isso com o apoio da comunidade, que se reuniu. Eu
não digo que eu fui lá e fiz o trabalho porque a comunidade se uniu. Sim, eu
dei o meu apoio, mas como é importante a comunidade se unir para nos trazer as
demandas para que a gente possa ajudar na concretização delas. Eu fico feliz
com isso.
Fico feliz com os meus 35 Vereadores que aqui
estão. Sozinho a gente não faz nada, Ver. Pedro Ruas. Eu não faço nada sem a
sua ajuda dos outros Vereadores. Não é querer dizer assim: eu faço tudo, eu
resolvo toda a Porto Alegre, sou eu que comando tudo! Não, é mentira. Nós,
aqui, os 36 Vereadores, independente de partido, estamos trabalhando para a
população que nos colocou aqui. E não tem essa coisa de partido, de cara feia.
Fico feliz quando nos encontramos – já o encontrei, Ver. Pedro Ruas – em várias
situações de demandas, nas quais trabalhamos juntos, chegamos ao objetivo, que
é colaborar com a população, e não essa coisa de puxar para cá e puxar para lá.
Falando também do nosso Ver. Idenir Cecchim, com
quem me encontro seguido nos eventos, fico feliz com a tua presença sempre,
como fico feliz com qualquer Vereador que chegue, como o Ver. Dr. Thiago, com
quem também trabalho, o Ver. Mario Fraga e todos do Extremo-Sul e Zona Leste.
Nós não podemos chegar a um evento e dizer “eu sou o dono do campo”, e, quando
chega outro Vereador, o sujeito vira a cara e se pergunta: “Como é que ele
chegou aqui?” Não, nós temos que trabalhar juntos: são 36 Vereadores para
trabalhar para a população de Porto Alegre, que nos elegeu, e temos de
trabalhar unidos. Se cada um puxar para um lado, se cada um puxar para o outro
lado, a população é que acaba perdendo com isso. E nós não estamos aqui para
isso; aqui nós somos uma seleção de vários partidos, com os quais temos que
solucionar as demandas da nossa população de Porto Alegre.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, ouvi o Ver. Paulinho
Motorista, sempre solidário, sempre bom colega em todos os lugares em que se
encontra. Ouvi atentamente, Ver. Tarciso, V. Exa. falar sobre o Museu do Negro.
Eu acho que tem que fazer, pois existe o Museu do Imigrante. Mas que baita
imigrante é o negro! Ele é um imigrante! E, pior, fizeram o negro imigrar na marra,
até aqueles que não queriam, ou a maioria que não queria. Vieram para cá,
ajudaram a construir este País, ajudaram a construir Porto Alegre e ajudaram a
construir a economia. Então, nada mais justo do que se fazer o Museu do Negro.
Até perguntei a V. Exa. se a Câmara de Vereadores –
e isso me perguntou uma amiga minha, negra também – já estava preparada para
fazer a Semana da Consciência Negra, agora em novembro. Eu acho que, se já não
tiver alguma coisa organizada, nós não vamos fazer. Mas nós temos essa
obrigação; a Câmara de Vereadores, que representa a cidade de Porto Alegre, que
representa a população branca e a negra, tem que fazer, ou pelo menos, chamar a
atenção para isso.
Eu quero aproveitar o tempo que ainda tenho nesta
tribuna, pedindo licença aos meus colegas Vereadores de outros partidos, Ver.
Comassetto, para falar da convenção do PMDB em todo o Estado do Rio Grande do
Sul que acontecerá neste próximo sábado. Se há uma coisa que eu respeito, e sei
que todos os meus colegas respeitam, é a convenção dos partidos, quando o
filiado pode dar a sua opinião, a sua contribuição. No PMDB, teremos, no
próximo sábado, em todo o Rio Grande do Sul, em todo o Brasil, as convenções
municipais. E aqui em Porto Alegre não será diferente. E tem uma particularidade
nessa eleição do final de semana, do PMDB de Porto Alegre, que há muitos anos
não acontecia: estão inscritas quatro chapas na disputa do Diretório
Metropolitano do PMDB. Acho isso saudável, importante, e isso é fruto daquilo
que a população está reclamando nas ruas. Dentro dos partidos, também, há uma
ânsia ou de mudança ou de uma sacudida nos líderes, nos de sempre. Os filiados
querem falar. Os filiados querem dar a sua contribuição, querem exigir.
Então, eu queria saudar, Ver.ª Lourdes, as quatro chapas
que participarão dessa convenção no sábado. Eu não digo que estão disputando, é
melhor dizer que estão participando. E quem tiver mais votos dos filiados, mais
simpatia dos filiados, ou se forem repartidos esses votos, que os saudemos como
quem quer participar de um processo democrático, como quem quer mudança.
Eu entendo assim: as pessoas querem mudança não só
da Presidente, mas do Governador, dos prefeitos, dos deputados, querem mudança
desde a base, e este sábado será um momento importante para que os filiados do
PMDB – não só de Porto Alegre, Ver. Garcia, mas de todo o Rio Grande, de todo o
Brasil –, possam se manifestar votando na chapa, naquela corrente ou naquele
grupo com que melhor se identifique.
Eu quero agradecer aos meus colegas Vereadores por
terem ouvido essa nossa saudação ao Partido, à participação dos filiados, das
correntes, das chapas que estão participando da convenção no próximo final de
semana. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero só esclarecer, Ver. Cecchim, que nós faremos
a Semana da Consciência Negra, já temos inclusive a participação de diversos
gabinetes, foi encaminhado e-mail para
os gabinetes, e novamente esta Presidência assumiu, junto com a Direção-Geral,
o encargo de fazer a Semana de Consciência Negra. Quero agradecer muito a
presença e a participação da Rejane, do Gabinete do Ver. Delegado Cleiton; do
Ver. Tarciso e de pessoas do seu gabinete; do Ver. Bernardino; da Bancada do
PT; do gabinete do Ver. Clàudio Janta, enfim, de diversos gabinetes. Temos tido
participação na Semana de Consciência Negra, que vai transcorrer do dia 13 ao
dia 20. Só para ter uma ideia da programação, e isso me possibilita fazer esse
esclarecimento, no dia 7/11, discutiremos, numa audiência – pelo menos é o que
está programado –, o Estatuto da Igualdade Racial; o tema este ano vai ser
territórios negros, e teremos aqui para discutir conosco o Senador Paulo Paim.
No dia 13, às 19h, no Plenário Ana Terra, teremos o Oswaldir Bittencourt, que
vai falar sobre o Museu de Percurso do Negro em Porto Alegre, e o Sr. Lucio
Antonio Machado Almeida, funcionário desta Casa, da Direção Legislativa. No dia
14, teremos a abertura da exposição, e, às 14h, neste plenário, falaremos sobre
a saúde da população negra, trazendo a Dra. Lucia Silla, do Hospital de
Clínicas, que vai falar sobre a questão da anemia falciforme; o Dr. Coronel,
que vai falar sobre doenças mentais; e o Dr. Isaías, que vai falar sobre
doenças crônico-degenerativas e vai dialogar com os Vereadores. Às 18h30min do
mesmo dia 14, debateremos os 25 anos da Lei Antirracismo com o Dr. Antônio
Carlos Cortes, o Dr. Osvaldo Ferreira dos Reis, o Juiz Roger Raupp e o Juiz
Jorge Terra da Silva. No dia 15, que
é feriado, nós teremos uma atividade espetacular: a Carris cedeu um ônibus para
a Casa, que já faz esse trabalho, e nós visitaremos os territórios negros de
Porto Alegre. No dia 18, no Plenário Ana Terra, teremos um debate com os
representantes do Movimento Negro. No dia 19, uma palestra com o João Cândido de
Oliveira Neto, neto do João Cândido, o “Almirante Negro”; e, às 19h, uma Sessão
Solene com a Mãe Maria de Oxum aqui neste Plenário Otávio Rocha. E, para
finalizar, no dia 20, às 14h30min, na Sessão Plenária, mais uma vez,
discutiremos, com os Governos Federal, Estadual e Municipal, a Lei nº
10.639/03, da educação das escolas públicas municipais; e, às 19h, teremos aqui
a entrega do Troféu Deputado Carlos Santos, escolhido pelas pessoas que têm
participado. Então eu acho que vai ser uma semana muito forte, e teremos outras
atividades culturais.
Quero agradecer profundamente às pessoas que têm
participado: reitero, novamente, que têm-nos ajudado a coordenadora da Bancada
do PT; o Ver. Tarciso; o Ver. Delegado Cleiton, enfim, todos os Vereadores que
têm a sua assessoria envolvida e que têm participado. E faremos tudo isso,
Vereador, sem jetom, porque a causa é mais importante.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Presidente, fico muito feliz por ter levantado o assunto e mais feliz
por ouvir esse relato competente. A Câmara de Vereadores realmente vai fazer
uma grande Semana da Consciência Negra. Acho que nós todos estamos felizes com
esse relato que V. Exa. acaba de fazer. Tenho certeza de que a cidade de Porto
Alegre faz justiça a quem é tão importante na sua criação e no seu
desenvolvimento. Parabéns, Presidente!
O
SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Vereador.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Presidente, em meu nome e em nome da bandeira negra, venho aqui lhe
agradecer, porque estou na Casa há cinco anos, e esta é a primeira Presidência
que toma partido da Consciência Negra com uma determinação forte. No momento em que a Consciência Negra
não iria existir neste ano, você tornou-se como negro e falou que iria
ter Consciência Negra este ano; e todas Lideranças da Casa estão trabalhando
para que a gente possa fazer uma linda e bonita Semana da Consciência Negra.
Então, eu venho aqui lhe prestar como que uma homenagem para dizer assim:
obrigado, particularmente, pela tua posição como Presidente, em tomar partido
da Consciência Negra, que é nossa, essa é a verdade. Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver.
Tarciso.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, acho
que a importância é a partir, inclusive, do pronunciamento do Ver. Tarciso, e
agora essa a sua colocação como comando mesmo desta Casa. Nosso Presidente diz
o que há pouco conversávamos em nome da nossa Bancada – do João Derly e do meu
nome também – no sentido de que a nossa Bancada está diretamente envolvida.
Quero lhe cumprimentar por a Câmara Municipal ter a sua programação. Há pouco,
conversávamos inclusive sobre as questões das doenças étnicas, raciais. Vamos
envolver a Comissão de Saúde e Meio Ambiente, com o Ver. Paulo Brum e todos os
nossos Vereadores com essa consciência importante de participação.
A Câmara tem esse
simbolismo e esse compromisso decisivo porque essa é uma das questões que fazem
parte da história deste País. O Dia da Consciência Negra, ele não vem por
acaso, ele é fruto da história, é fruto de Zumbi de Palmares, é fruto da luta
dos negros, de brancos, de índios, das raças que nos conformaram para que nós
possamos ultrapassar as fronteiras de todas as formas de opressão e de
discriminação. Então a nossa Bancada é parceira, como não poderia deixar de
ser, e o cumprimenta, Presidente, por essa importante iniciativa.
O SR. PEDRO RUAS: Presidente, em nome
pessoal, em nome da Ver.ª Fernanda Melchionna eu quero fazer o registro dos
nossos cumprimentos a V. Exa., à Mesa, aos diversos Assessores das Bancadas que
atuaram neste projeto, e achei particularmente importante a visita às áreas
quilombolas no dia 15. Então, eu acho que vai ser uma Semana da Consciência
Negra que vai marcar a história da Casa e nos orgulhar bastante. Ficam os
nossos parabéns, aí Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado. Eu
divido todos esses elogios com as pessoas que têm participado; a gente tem só
orientado, dado o diapasão, mas as bancadas e os funcionários da Casa é que são
merecedores de todas essas referências que vocês têm colocado. E como dizia o
meu bisavô paterno – que era negro – para o meu pai, que me passou isto:
“Thiago, às vezes, uns são só um pouco mais escuros que outros, mas todos nós
temos sangue negro”.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Presidente, não é para confirmar as suas palavras,
porque não precisam ser confirmadas, elas se confirmam por si só, mas eu quero
me dirigir a V. Exa. dizendo que os nossos representantes da Comissão, o Silvio
Aquino e a Marlene Porto, reconhecem a abertura que a Mesa da Casa e a sua
presidência deu à Comissão para que ela trabalhasse na organização desse
evento. Evidentemente que eu não podia deixar de dar esse reconhecimento
público, não só porque sou muito reconhecido ao representante do partido nesta
Comissão, mas porque quero fazer justiça a V. Exa., que tem sido um colaborador
emérito, dentro das suas competências, e indo além da sua competência, dando a
sua solidariedade ao movimento. Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Obrigado, Ver. Pujol.
A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, segunda-feira
passada foi um dia muito interessante e muito importante para esta Câmara, Sr.
Presidente, V. Exa., inclusive, esteve nas duas atividades. Não pudemos estar
aqui na discussão importantíssima da audiência pública liderada por V. Exa.
sobre a orla do Guaíba, porque estávamos como requerente, eleita Presidente da
Frente Parlamentar pela reforma política no Plenário Ana Terra, efetuando o
lançamento da Frente Parlamentar e da Frente Gaúcha, com a participação da
Ordem dos Advogados do Brasil. Vários Vereadores não puderam participar, porque
estavam ou aqui, ou em outras atividades. Eu lembro de ter conversado com o
Ver. Nereu D’Avila, que tem todo o entusiasmo em relação à discussão da reforma
política, e a Bancada não poderia, porque estava em uma reunião partidária,
inclusive, mas não deixamos de realizar. Quero, de uma forma muito especial,
destacar a Ver.ª Lourdes, o Ver. João Derly, o Ver. Airto Ferronato, a Ver.ª
Any Ortiz e a Ver.ª Séfora que tiveram a possibilidade de participar, porque é
o momento da nação brasileira, que foi construído com passos importantíssimos
na luta pela redemocratização do País. Este momento que vivemos exige um salto
mais elevado para que se construa com ampla participação de entidades
representativas nacionais, estaduais – estavam todas aqui lideradas pela OAB –,
movimento social, partidos –, uma das reformas estruturais que aprofundará as
mudanças, bem como outras reformas que nós precisamos e que as ruas também
deram a conotação do significado da reforma política.
Na realidade, é buscar novos horizontes para um
Brasil soberano, com desenvolvimento e com muita democracia. Acho que a frase
que o presidente Marcelo, da OAB, colocou no seu pronunciamento é perfeita. A
reforma política hoje no Brasil representa a reforma-mãe, é a mãe das demais
reformas, como a agrária, urbana, mídia, tributária, para que façamos a nação
brasileira avançar rumo a um grande país. Na realidade, a reforma política está
a um bom tempo em pauta. Eu tenho a compreensão que essa reforma é inexorável.
O Brasil não suporta mais retrocesso e nem estagnação, até porque estagnação
sempre leva ao retrocesso. Nós precisamos, neste País, a partir dos avanços que
tivemos até agora, inclusive porque nada está pronto e acabado, buscar fazer
uma reforma política. Claro que vamos conviver nesse processo de construção da
reforma com uma polarização política. Há, sim, essa tendência. Há divergências,
há posições diferenciadas: de um lado os que desejam manter o status quo, porque se privilegiam; de
outro lado, aqueles do campo democrático, popular, que querem uma reforma
política que efetivamente garanta a democracia no País. Eu não vou citar
partidos políticos, porque em todos eles, com certeza, essa discussão será
feita. Há posições divergentes, mas eu acredito que vencerá a posição
democrática, porque entra nessa reforma o fortalecimento das agremiações
partidárias.
Acho que temos a convicção de que a proposta da OAB
é aquela que tem hoje a convergência, que unifica, para iniciar a discussão,
que é a questão do financiamento, da participação da população nesse processo.
O embate vai ser muito salutar, porque é com seriedade, com responsabilidade,
com unidade que nós estamos todos dispostos, eu creio, a construir uma
convergência para aquilo que é melhor para o País. Eu quero lembrar que essa
proposta da reforma política surgiu em torno e no bojo da luta pelo Dia
Internacional da Mulher, no dia 08 de março, quando as oito Vereadoras desta
Casa, por uma proposta nossa, subscreveram – os demais Vereadores também
acompanharam – para nós termos essa Frente Parlamentar pela Reforma Política,
que não vai trabalhar isolada, já está trabalhando com a OAB; que a OAB hoje,
no País, lidera esse movimento. Claro que nós vamos avançar na discussão...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. JUSSARA
CONY: ...Finalizo, então. O financiamento é decisivo. A iniciativa popular,
que hoje restringe apenas a projetos de lei ordinária, nós queremos que vá a
projeto de lei complementar, inclusive, a emendas constitucionais. Também uma
questão importante é se concordam ou não em unificar as eleições no País, que pode
ser um passo de avanço.
Finalizo, Sr. Presidente, dizendo que algumas ações
vão ser muito importantes e já estão em andamento a partir de segunda-feira.
Quero agradecer, de uma forma muito particular, ao Presidente Thiago Duarte,
que tinha aquela audiência pública e se deslocou para fazer a abertura. A sua
presença engrandeceu aquele momento, mostrando que não é apenas uma Frente
Parlamentar desse ou daquele partido, mas uma Frente Parlamentar desta Casa,
Sr. Presidente. Acho que vamos fazer um belo trabalho junto a OAB, a CNBB, as
centrais sindicais, digo ao Ver. Janta que estavam aqui a CTB e a Força
Sindical, o que já demonstra também o olhar dos trabalhadores para a
reforma-mãe como disse o Presidente
da OAB. Muito obrigada e, em seguida, nós estaremos convocando e convidando a
todos os Vereadores para a primeira reunião de trabalho da Frente Parlamentar
pela Reforma Política, junto à Frente Gaúcha, liderada pela OAB pela reforma
política. Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, senhoras e senhores
que nos assistem, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, cumprimento
os nossos trabalhadores da Cultura que representam a Banda Municipal e que
estão aqui na luta para tentar salvá-la. Sejam bem-vindos!
Quero me referir a um diálogo que temos feito desta
tribuna com o Governo Municipal, Prefeito José Fortunati, sobre um conjunto de
ações desenvolvidas. Eu inicio pelo tema que culminou, no final de semana, com
a vinda da Presidenta Dilma que oficializou, numa parceria republicana da
União, Estado e Município. Portanto, a Presidenta Dilma, o Governador Tarso
Genro e o Prefeito Fortunati constituíram e tornaram real a possibilidade de
avançarmos em Porto Alegre na constituição da mobilidade urbana com o metrô. E
ontem foi constituída a estatal que vai gerir o metrô da Capital, cuja proposta
de manifestação de interesse também foi indicada. Esse projeto é de R$ 5
bilhões, portanto tem que ter, sim, muita participação da sociedade.
Segundo ponto, Sr. Presidente, o Prefeito Fortunati
fez um pronunciamento dizendo que não mandará mais ninguém do Executivo para
audiências públicas na Câmara de Vereadores. Quero dizer ao Prefeito que é um
equívoco. Se muitos temas estão hoje tendo contestações na Cidade e no País, é
por falta de diálogo. E o tema da orla: se houve aqui um bombardeio de ideias
para com o arquiteto Lerner, foi por falta de diálogo. A Banda Municipal está
aqui por falta de diálogo, e assim sucessivamente. Então, estamos aqui, em nome
da Bancada do Partido dos Trabalhadores, para dizer ao Prefeito que o diálogo
para produzir a Cidade é necessário e é a afirmação da democracia.
Eu também não poderia me furtar hoje do tema das
manifestações que ocorreram ontem na cidade de Porto Alegre. Quero falar de um
tema particular, porque, hoje pela manhã, conversamos com o Secretário Michels
sobre o episódio na casa do Prefeito. Quero registrar, em nome da minha
Bancada, que qualquer autoridade tem que ter o respeito da Cidade, e a
estrutura pública e o Estado têm que, sim, protegê-las. O Secretário Michels,
quero transmitir aqui, tem esse compromisso. Ontem houve uma mobilização muito
rápida e houve uma agressão descontrolada e descabida. Quero registrar que as
pessoas têm que ter, na sua privacidade, o seu respeito, mesmo sendo
autoridades. Então, eu trago aqui a palavra do Secretário Michels sobre esse
tema, pois o Prefeito tem e merece não só a proteção como o respeito, como
autoridade da Cidade. Então, por último, quero dizer que tenho vindo a este
plenário, Ver. Clàudio Janta, Mario Fraga, Mônica Leal, Reginaldo Pujol e
muitos outros, trazer aqui a preocupação da Cidade quanto a aprovações de
projetos. Hoje, o Prefeito anunciou a constituição do novo escritório para
analisar os projetos, porque os projetos da Cidade estão paralisados. E nós
aguardamos até o momento, continuaremos aqui, fazendo essa análise propositiva
e crítica, mas queremos que esse escritório venha para resolver os problemas da
Cidade, tanto os projetos de ordem do Governo Federal – as obras também estão
paradas –, como os projetos que os nossos colegas engenheiros e arquitetos não
conseguem aprovar Com isso, a Cidade está paralisada. Então, esse escritório é
bem-vindo, mas ele tem que apresentar, inclusive para esta Casa, a sua
metodologia de funcionamento e a transparência com que irá funcionar, para que
nós possamos não só apoiá-lo como corrigi-lo quando for necessário.
Um grande abraço, muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pelo Governo.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Caro Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, inicialmente, quero saudar aqui a presença do Ivo Fortes, hoje dia
16. Trinta anos atrás, criou-se, em Porto Alegre, a UAMPA, a nossa UAMPA. Hoje,
dia 16 de outubro, é o Dia Municipal do Líder Comunitário. O nosso abraço em
nosso nome e em nome do Governo aos líderes comunitários de Porto Alegre.
Uma pequena observação que eu devo fazer diz
respeito à manifestação do Prefeito, aqui contestada pelo nobre Ver. Engº
Comassetto. Eu, e todos sabem, apresentei o projeto da preservação da orla, da
importância da distância de 60 metros em relação à orla. Era, na época,
Relator-Geral, quando V. Exa. apresentou, com o Viva Gasômetro, o Parque do
Gasômetro. E nós votamos favoravelmente. Está-se discutindo o tema, e o Parque
será implantado. E, para aqueles que defendem a orla e sua preservação daqui
até o Lami, nós estamos em um grande começo de projeto, que merece, sim, a
nossa meditação, Ver. Paulo Brum. Temos posições favoráveis ou contra,
respeitamos posições contrárias, mas compreendemos que é um grande passo para o
começo da preservação da orla do Guaíba com acesso universal de todo cidadão e
cidadã que queira por ali passar.
Portanto, nós acompanhamos de perto esse processo.
Repito: lá em 1989, fui o primeiro Vereador do País que apoiou o OP. E tenho
repetido: a participação popular em Porto Alegre é uma referência para todo o
mundo.
Agora, quando nós temos aqui convidados para as
nossas audiências públicas, nós precisamos compreender que teremos, no
plenário, posições favoráveis e posições contrárias. Isso não significa dizer
que vamos transformar a Câmara num eco de grandes ofensas aos convidados que
aqui estão. E, quer queiram ou não, na audiência passada, as ofensas que aqui
disseram foram muitas. Eu compreendo que a posição do Prefeito, nessa
manifestação de não mais vir a Câmara para audiência, significa apenas e tão
somente um sinal necessário, Ver.ª Luiza, para não continuar esse tipo de
debate com desrespeito descabido a autoridades ou pessoas que aqui vêm. Isso
precisa ter uma condução diferenciada.
Por outro lado, também, quero fazer um último
registro em relação à depredação na Cidade. Nós precisamos ser favoráveis aos
manifestos, porém não dá para continuar quebrando o patrimônio público
municipal, estadual, prédios históricos, a Prefeitura, o Museu, e assim por
diante. Manifestação precisa ter o cunho de manifestação e não pode, uma
pequena minoria, aproveitar para quebrar coisas da cidade de Porto Alegre. É
isso aí. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA
LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, pessoas que nos
assistem, utilizo a tribuna na tarde de hoje, mais uma vez, surpresa, chocada e
triste com o que ocorreu ontem à noite, em plena Praça da Matriz, a Praça dos
Poderes do Rio Grande do Sul, com o ataque à casa do vizinho José Fortunati.
Foi mais uma demonstração da total crise de autoridade que estamos vivendo.
Reparem na fotografia que está aí sendo exibida. (Mostra fotografia.) Vocês
podem ter uma noção do pavor que bateu ontem no nosso Centro, na casa do
Prefeito da Capital dos gaúchos. Não podemos mais conviver com essas
exacerbações voluntariosas e anônimas nas manifestações populares de pessoas
que vivem à margem e não respeitam nada. Ora, protestos, sim! Vandalismo, não!
Agora, o que me chama a atenção em tudo isso – eu,
que acompanho há longa data os órgãos de segurança, a segurança pública –, meu
Deus, será que estamos vivendo também uma segurança partidarizada? Pelas
informações que eu tenho, na última manifestação, na casa do Governador havia
muito mais brigadianos do que professores. Já na casa do Prefeito não havia
brigadianos, policiais militares. Ora, quem é o comandante dos órgãos de
segurança do Estado do Rio Grande do Sul? O Governador Tarso Genro. Como pode
isso ocorrer? É inadmissível, no ano em que comemoramos os 25 anos da
promulgação da Carta Magna, da nossa Constituição, nós vivermos a maior crise de
autoridade já ocorrida neste Brasil. Eu lastimo, mais uma vez, ocupar esta
tribuna para fazer este registro e abrir os olhos da população no sentido de
que nós estamos com o comandante do Estado do Rio Grande do Sul fazendo essa
separação; nos órgãos de segurança, que eu respeito e amo tanto, fui criada ao
lado deles, estamos com um comandante da Brigada Militar que nada fez! Assim
como na invasão da Câmara.
Bem, mais uma vez também, venho a esta tribuna para
deixar o meu apoio à decisão do Prefeito de não mandar mais representantes à
Câmara Municipal nas audiências públicas. Por que digo isso? Porque isso que
ocorreu aqui na Câmara com o Jaime Lerner, que é uma pessoa reconhecida pelo
mundo todo... A revista Times, como disse o Ver. Villela, apontou Jaime Lerner
como uma das 25 pessoas mais influentes do mundo; duas vezes Governador, duas
vezes Prefeito. Esse homem veio à Câmara Municipal para uma audiência pública,
e ele foi vaiado, agredido verbalmente, assim como a Prefeitura. Temos que
olhar a decisão do Prefeito sob essa ótica. Então, neste momento, venho à
tribuna para dar o meu apoio à decisão do Prefeito, que muitos – eu sei – estão
criticando. Inclusive eu tenho aqui matérias que dizem que o Presidente do
Instituto dos Advogados e colegas Vereadores não concordam com a decisão do
Prefeito. Pois eu concordo; não só concordo como apoio. Enquanto a baderna
perdurar, enquanto as pessoas forem agredidas, não tem por que nós enviarmos
uma pessoa da envergadura do Jaime Lerner
para ser ofendida. Eu aprendi, na minha casa, desde muito cedo, que,
independentemente das ideologias partidárias, das diferenças políticas, das
nossas ideias, nós temos que ter uma característica em comum: a boa educação. E
o Jaime Lerner foi muito mal recebido nesta Casa, foi vaiado, foi agredido
verbalmente, e eu me sinto envergonhada por isso e entendo e apoio...
(Som cortado automaticamente por limitação de
tempo.)
(Presidente concede tempo para o término do
pronunciamento.)
A SRA. MÔNICA
LEAL: ...Eu finalizava, Presidente, dizendo que, sob essa ótica, eu entendo e
apoio a decisão do Prefeito José Fortunati. E, mais uma vez, eu registro que
parto do princípio de que toda a manifestação é bem-vinda, desde que
respeitosa, principalmente com as pessoas que não fazem parte da mesma, ou
seja, que têm o seu direito de ir e vir, que é sagrado, respeitado. Protestos,
sim; vândalos, manifestações, depredações, agressões, nunca, jamais! Obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para uma
Comunicação de Líder, pela oposição.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Ver. Dr. Thiago, nosso Presidente, demais Vereadores, público que nos
assiste pelo Canal 16 e público das galerias, quero, primeiramente, agradecer o
Líder da oposição, Ver. Pedro Ruas, que cedeu o tempo da oposição para este
Vereador. Em segundo lugar, Ver.ª Lourdes e Ver. Valter, eu venho falar um
pouco sobre a CPI, é o que eu pretendo fazer em seguida, mas com a fala da
Ver.ª Mônica, eu fiquei um pouco preocupado – Ver. Reginaldo Pujol, que é um
Vereador experiente, Ver. Airto Ferronato, que é o Líder do Governo – com o
Prefeito Fortunati, com a sua atuação. E ele é um Prefeito que, tenho certeza,
lutou pela democracia, é democrático, mas ultimamente tem cometido, na minha
opinião, alguns atos impensados, Ver. Pedro Ruas, que acabam comprometendo-o.
Eu acho que ele deveria ter um pouco mais de cautela. Quando a Ver.ª Mônica
falou que o Prefeito Fortunati disse que não participará mais de audiências
públicas nesta Casa, que a Prefeitura não vai mais participar, ele está se
isolando do Parlamento. Assim como ele já disse que ele não precisava dos
Vereadores da bancada do PDT para governar a Cidade; assim como ele não cumpriu
com o Ministério Público, quando ele estava em viagem para a Europa, que disse
que ele deveria exonerar a secretária da SEDA, sua esposa. Eu, num debate do
programa de rádio Conversas Cruzadas com a Ver.ª Lourdes Sprenger – quando ela
não era vereadora, mas uma militante da causa animal –, falei que aquela
secretaria que estava sendo criada, infelizmente, tinha muita coisa por detrás.
Falei que a secretaria estava sendo criada porque tinha endereço certo, e
agora, ao ser questionado pelo Ministério Público, o Prefeito diz que o
Ministério Público está errado, que a bancada do PDT está errada, que o povo de
Porto Alegre está errado. Quando a gente começa a achar que todo mundo está
errado, a gente tem que tomar um pouco de cuidado. O Prefeito vai acabar se
isolando e isso não é bom para a Cidade, Ver.ª Mônica. Nós temos que dialogar.
As críticas, muitas vezes, são duras, mas nós temos que refletir e não tomarmos
medidas do tipo “não escuto mais, não participo mais!” Acho que o Prefeito
Fortunati tem que tomar um pouco de cuidado e escutar as pessoas, escutar o
Parlamento, escutar a sociedade, pois parece que ele vem tomando várias medidas
– como o corte das árvores, a questão do passe dos ônibus –, parecendo que tudo
sempre está contra ele. Prefeito Fortunati, calma! Tenha calma e administre
melhor, com mais tranquilidade, escute este Parlamento, ao invés de se afastar
do Parlamento. Escute o Parlamento. Infelizmente, acabei usando mais o meu
tempo para expor um pouco do que penso e para tentar ajudar o Governo.
Mas, com relação à CPI da Procempa, Ver.ª Mônica,
na qual hoje tivemos mais uma presença importante, do atual presidente da AFP,
que era vice-presidente da AFP – Associação dos Funcionários da Procempa, acho
incrível como a Procempa transferia recursos públicos para a Associação dos
Funcionários. Cinco milhões e seiscentos mil reais, Ver. Janta! E o pior não é
a transferência de recursos, é o vice-presidente, atual presidente, dizer que
esses números são diferentes dos números das contas que eram aprovadas na AFP.
E esses números são números oficiais, pois nós pegamos os documentos que a
própria Procempa nos mandou, que eram as transferências do Banco do Brasil para
a Associação dos Funcionários. O vice-presidente, atual presidente, disse que
esses números não batem com os números da contabilidade. Ver. Reginaldo Pujol,
como pode? Isso é dinheiro público, dinheiro que foi
transferido da Prefeitura para a Procempa; da Procempa para a AFP e foi gasto
sem controle. Parece que a Procempa, realmente, assim como o Governo Fortunati,
vive um mau momento, porque as obras que foram feitas, sabe-se lá quanto foi
gasto, parece que estão com escora lá porque a estrutura de obras feitas na
Procempa, com dinheiro público, parece que estão caindo, estão desmoronando. É
mais um problema para a Procempa, porque além de gastar mal o dinheiro, já que
as obras estão ruindo, há outras coisas também ruindo nesta Cidade. Muito
obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, em verdade, nós não podíamos nos manifestar
porque, como o nosso colega, Líder do Partido da Social Democracia Brasileira,
estamos ansiosos para cumprir a Ordem do Dia com os inúmeros processos que se
encontram para serem discutidos e votados; já são quase 16 horas, e ainda não
iniciamos sequer a Ordem do Dia. De certa forma, sou chamado pelo Vereador que
nos antecedeu à discussão a respeito de dois fatos sobre ele manifestado.
Então, Ver. Mauro, quero inicialmente dizer a V. Exa. que não podemos, em
nenhum momento, deixar de considerar a nossa análise dos fatos fora do contexto
em que eles se realizam para que não ocorram duplas interpretações. A maneira
com que V. Exa. se manifestou, após o belo discurso da Ver.ª Mônica Leal, pode
ensejar uma dúvida: será que o Ver. Mauro Pinheiro está entendendo que a ação
do Prefeito Municipal é desproporcional com a agressão que ele recebeu na
véspera e antevéspera? Como podemos esperar que alguém que foi, mais uma vez,
estupidamente agredido – ele e seus vizinhos –, possa ter posicionamentos serenos nesta hora? A reação do Prefeito, para os
últimos acontecimentos, quem não recomendaria que tomasse a forma que tomou?
Tem que ser entendido no contexto em que ela foi realizada. É por isso que
digo, Ver. Mauro Pinheiro, que cada um de nós tem que ter consciência do que
representa. O Ver. Mauro Pinheiro, por exemplo, é presidente de uma Comissão
Parlamentar de Inquérito que está investigando fatos, vem à tribuna e já
anuncia posições de fatos que estão sendo analisados, que poderão chegar a esse
tipo de conclusão ou a outra. Da mesma forma, condena o Prefeito Municipal.
Olha, e toda a Cidade de bom-senso, retirando aquelas pessoas que são dominadas
pela posição política, estão hoje solidárias com o Prefeito Fortunati. Quem de
nós, Vereador e ex-Prefeito Guilherme Socias Villela, pode concordar com essa
loucura que aconteceu ali na Praça da Matriz, mais de uma vez? Quem pode
concordar? Quem subscreveria estes atos? Quem não vai entender um Prefeito que,
violentamente agredido como foi, toma uma reação que alguns até podem entender
como precipitada, e até me incluiria entre eles. Acho que o Prefeito não
precisava ter dado a manifestação que deu, ele já tinha a solidariedade do seu
povo, dos que votaram nele, e daqueles que não votaram nele, mas que têm juízo
e que não concordam com essas barbaridades que estão ocorrendo pelas ruas do
Brasil, e que agora pretendem se colocar nas ruas de Porto Alegre. Por isso,
Ver. Manfro, tive que vir à tribuna, temeroso de que isso possa retardar mais o
início da votação, mas para dizer, tranquilamente, o seguinte: ainda que nós
possamos entender que a reação do Sr. Prefeito Municipal não foi a
politicamente mais recomendável, não podemos deixar de, nesta hora,
independente de qualquer posição, demonstrar a nossa mais ampla solidariedade
àquele que tem sido vítima dessas continuadas agressões, que deixam
absolutamente preocupadas todas as pessoas de bom-senso e bom caráter nesta Cidade,
e me incluo entre elas. Estou solidário com o Prefeito Fortunati e até entendo
o cerne dessa declaração, dizendo que não vai mais participar de assembleias
aqui nesta Casa porque
realmente é um fato indiscutível que o Presidente está aí para demonstrar a
formação de palanque nesse movimento. Então, não precisava o Prefeito dizer
isso, mas já que disse, eu o compreendo. Ele, agredido, reagiu e fez muito bem.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Dr. Thiago): Apregoo a Ordem de Serviço nº 018/2013.
(Lê.): “Art. 1º – Altera-se excepcionalmente o cronograma da folha de pagamento
da Câmara Municipal de Porto Alegre quanto à data da segunda parcela do mês de
outubro de 2013, inicialmente estabelecida para o dia 28, em função do Dia do
Funcionário Público, antecipando-a para o dia 25 do mês”.
O SR. PRESIDENTE (Dr.
Thiago – às 15h53min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Em
votação o Requerimento, de autoria da Ver.ª Séfora Mota, que solicita o
adiamento da discussão do PLL nº 037/13 por duas Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento, de autoria da Ver.ª Séfora Mota, solicitando a retirada
de tramitação da Emenda nº 01, de sua autoria, ao PLL nº 037/13. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo a Emenda nº 06, de autoria do Ver. Nereu
D'Avila, ao PLL nº 037/13.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a
inversão da ordem da priorização de votação, para que possamos, imediatamente,
passar para a discussão e votação do PLL nº 224/13 e, logo após, do PLL nº
041/13. Após retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em votação o Requerimento, do Ver. Bernardino Vendruscolo.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. JOÃO
DERLY: Gostaria de citar a presença do representante da Oclae do Brasil, o Sr.
Mateus Fiorentine, que está aqui nos prestigiando.
O SR. PRESIDENTE
(Dr. Thiago): Muito obrigado, seja bem-vindo, Mateus, é uma satisfação tê-lo aqui.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO NOMINAL
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 2010/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 224/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Alberto Oliveira
Annes.
Parecer:
- da CCJ. Relator
Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a
tramitação do Projeto.
Observações:
- para aprovação, voto
favorável de dois terços dos membros da CMPA - art. 82, § 2º, V, da LOM;
- votação nominal nos
termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA;
- incluído na Ordem do Dia
em 14-10-13 por força do art. 81 da LOM.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLL nº 224/13 (Pausa.) Não há quem
queira discutir. Em votação nominal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 32 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0696/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 041/13, de autoria do Ver. Bernardino
Vendruscolo, que declara como bem integrante do Patrimônio Histórico e Cultural
do Município a Banda Municipal de Porto Alegre.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Waldir Canal: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Idenir Cecchim: pela aprovação do Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Clàudio Janta: pela aprovação do Projeto;
-
da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 09-10-13.
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Em discussão o PLL nº 041/13. (Pausa.) O Ver.
Bernardino Vendruscolo está com a palavra para discutir o PLL nº 041/13.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras,
serei breve. Venho a esta tribuna porque vejo que o projeto tem como fito
declarar como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do Município de
Porto Alegre a Banda Municipal de Porto Alegre; mas, antes, gostaria de citar
aqui a presença dos componentes da Banda: Marco Antônio da Silva Lopes, Ana
Carolina Magalhães Bueno, José Alberto Blanco, Elimar Blazina, Luiz Carlos
Baldi, Isaías Valdir e Edivaldo de Souza, Presidente titular da Associação da
Banda, que aqui estão. O Isaías e o Edivaldo, nos últimos tempos, acamparam
aqui, nesta Casa. Eu até peço escusas se não citei os nomes de todos – tenho a
impressão de que não estou com os nomes completos de todos aqui –, mas todos se
sintam cumprimentados. Quero também fazer uma referência especial, Isaías e
Edivaldo, à colaboração dos colegas, demais Vereadores, e de toda esta Casa,
mas citar, especialmente, as Comissões que, rapidamente, contribuíram para que
nós pudéssemos chegar aqui, em tão breve tempo, com essa votação: o Ver. Waldir
Canal, da CCJ, e os demais componentes da Comissão; o Ver. Idenir Cecchim, da
CEFOR, também favoravelmente, e os seus demais componentes; o Ver. Clàudio
Janta, da CUTHAB, também favoravelmente ao projeto, e os demais colegas da
Comissão; a Ver.ª Sofia Cavedon, da CECE, cujos componentes deram todos
pareceres favoráveis – não houve ninguém que votasse contrariamente a este pleito.
Senhoras e senhores, a Banda Municipal, que
completa 88 anos, faz parte da história de Porto Alegre. Nós, hoje, estamos
aqui fazendo justiça, sem sombra de dúvida, e temos esperança que, a partir de
agora, a Banda passe a ter um outro olhar. Costumeiramente, nós estamos vendo
aqui, nos atos públicos do Município, a participação da Brigada Militar, do
Exército e de outras bandas pelas quais também temos respeito, Vereador e
Prefeito desta Cidade, Guilherme Socias Villela, mas nós temos uma banda, a
Banda Municipal de Porto Alegre, que hoje completa 88 anos. Nós não podemos
abrir mão de buscarmos na Banda Municipal de Porto Alegre, o espaço, a
representação que ela conseguiu ao longo dos seus 88 anos. Isso aqui não é um
debate na busca do convencimento, porque todos aqui estão convencidos de que a
Banda merece esse espaço que estamos buscando hoje. Então não é um discurso,
não é um apelo, tão somente estou fazendo o reconhecimento pela dedicação que
os senhores estiveram e estão tendo ao longo dos anos. Quantas vezes eu os vi
aqui nesta Casa, nos corredores, aqui neste plenário insistindo, e até eu dizia
assim: Lá vem o homem do chapéu de novo. Que bom que vocês tiveram tanta
persistência, e que bom que nós estamos aqui, hoje, fazendo este
reconhecimento, porque nada mais é do que fazer justiça. Obrigado, obrigado
mesmo.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): Quero fazer uma deferência ao meu professor e ex–
Secretário de Saúde do Município de Porto Alegre, Sr. Pedro Gus. É um prazer
tê-lo aqui conosco, professor.
O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para
discutir o PLL nº 041/13.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente,
Ver. Dr. Thiago; colegas Vereadores, nós queremos, neste momento em que
discutirmos o projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, que declara como bem
integrante do Patrimônio Histórico e Cultural do Município a Banda Municipal de
Porto Alegre, saudá-lo e parabenizá-lo pela iniciativa. Ao mesmo tempo, também
quero trazer a nossa palavra de apoio ao projeto de V. Exa. que, com certeza, é
um projeto meritório, é um projeto nobre e importante. Importante pelo seu
viés, importante pelo teor. Na sua Exposição de Motivos, de uma forma muito
detalhada, traz o histórico da Banda Municipal de Porto Alegre, fundada no ano
de 1925, pelo então Intendente Otávio Rocha, e, de lá para cá, trazendo todas
as ações e atuações no âmbito do Município de Porto Alegre, da Banda Municipal.
Eu quero, Prefeito Villela, fazer uma referência a
uma pessoa que integra as nossas galerias, o músico Marco Antônio da Silva,
instrumentista de primeira classe – toca trombone – que conheço há muito tempo.
Ele ingressou, há 33 anos, na Prefeitura, na época da sua gestão como Prefeito
de Porto Alegre. Trata-se de um pleito de grande relevância. Ali está o Marco
Antônio, ali estão os seus colegas, que aqui acompanham a votação. Portanto,
como Vereador do Partido Trabalhista Brasileiro, trazemos aqui a nossa palavra
de apoio e estaremos votando favoravelmente a este projeto, e, mais uma vez,
parabenizo o Ver. Bernardino Vendruscolo, que é o autor desta proposta.
Parabéns pela presença, sucesso e boa votação a
todos. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
discutir o PLL nº 041/13.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, meus colegas Vereadores, Vereadoras; Ver. Bernardino
Vendruscolo, eu quero iniciar cumprimentando o Sr. Pedro Gus, ex-Secretário da
Saúde, com quem dialogamos muito. Na sua gestão foi firmada a conquista do
Hospital da Restinga, o qual será inaugurado no final do ano.
Quero falar do projeto que é trazido por intermédio
dos nossos músicos da cidade de Porto Alegre, por intermédio do Ver.
Bernardino, que propõe tornarmos a Banda Municipal patrimônio cultural da nossa
Cidade. E aqui nós temos que fazer uma reflexão: por que isso está acontecendo?
Bom, primeiro, por uma homenagem, sim, à Banda e a esse patrimônio; segundo,
pela desconstituição, que vem acontecendo, desse patrimônio, material, memorial e física, e nós não podemos deixar que isso ocorra.
Eu quero cumprimentar
o Zé Blanco, meu amigo de adolescência e da infância; cumprimento todos os
membros da Banda que aqui estão. Se eu tenho boas lembranças da minha
adolescência e da minha infância lá em Santa Maria, era dos festivais de bandas
que lá ocorriam, onde toda a cidade parava para ver a banda passar. Neste
momento, a maioria dos profissionais da Banda Municipal foi colocada à
disposição para trabalhar em outras funções, como porteiros, em outras
atividades – é uma incoerência isso estar acontecendo. Nós precisamos resgatar
a dignidade da nossa Banda, resgatar a sua memória. O ex-Prefeito Otávio Rocha,
quando criou a Banda – ela também significa a memória do ex-Prefeito Otávio
Rocha – disse que precisávamos criar um espaço digno para a Banda se
apresentar. Nasceu com isso, na Praça da Matriz, o Araújo Vianna, que era uma
concha acústica. Depois, foi transferido para onde está hoje. Tem uma política
equivocada, começada pelo Fogaça, que privatizou o Araújo Vianna. Será que
queremos privatizar a Banda também? Não. Temos que fazer um movimento de
reconhecimento, de valorização. E a Banda, além dos seus representantes, que
são trabalhadores municipais, é um bem cultural intangível, é uma essência da
cultura.
Está no nosso Plano
Diretor que Porto Alegre pode ter os patrimônios culturais tangíveis e
intangíveis. Portanto, a Banda, para nós, é um bem cultural intangível que deve
estar no rol das entidades e instituições que devem ser não só valorizadas como
potencializadas e resgatadas, porque banda é patrimônio, cultura, música e
motivação.
Eu quero registrar,
aos membros da Banda que aqui estão, que muito me orgulha também que lá na
comunidade da Restinga há o desfile da Semana Cívica. E este ano desfilaram
mais de 4.500 crianças. E há, também nessa Semana, debates, com temas: uma das
motivações que as escolas estão produzindo é ter bandas escolares, e este ano
teve desfile de bandas. Foram poucas, quatro bandas desfilaram, mas já é um início para
aqueles jovens de dez, doze anos aprenderem a tocar, formar, trazer a música,
trazer toda uma referência. Portanto, venho aqui, de pronto, trazer o apoio ao
projeto e dizer que é obrigação deste Legislativo e do Poder Público Municipal
tornar a Banda patrimônio cultural, reconhecê-la, valorizá-la, resgatá-la e
dizer: este patrimônio é da cidade de Porto Alegre. Um grande abraço e
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Dr. Thiago): A Ver,ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLL nº 041/13.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; queridos componentes
da Banda Municipal de Porto Alegre; Abampa, Associação da Banda, que está em
uma empreitada bastante desafiadora, que vai desde a garantia de condições de
trabalho... Pasmem senhores, ninguém imaginaria que uma Banda Municipal com 88
anos não teria casa, não tem espaço para guardar os seus instrumentos. No ano
de 2010, passou o ano todo nesta Casa bastante incomodada, porque incomodava,
entre aspas, o funcionamento do Legislativo. Hoje, uma Banda que está no Teatro
Túlio Piva, na Rua da República, lugar onde chovia dentro, quando aconteceu o
Porto Alegre em Cena, teve que se deslocar lá para a Escola Emílio Meyer. Uma
Banda que tem retratada, na sua história, a história de Porto Alegre, os
principais acontecimentos da cidade de Porto Alegre.
Nós estamos aqui, no Plenário Otávio Rocha, o Ver.
Engº Comassetto já referiu, e eu quero ler algumas preciosidades, exatamente
pesquisadas pela Associação da Banda, que muitos de nós somos desconhecedores.
O Prefeito, na época, era o Intendente Dr. Otávio Rocha (Lê.): “Tendo dotado a
Capital com uma bôa corporação musical, a Banda, o intendente dr. Octavio
Rocha, quiz, complementando sua obra, dar á mesma um local apropriado para seus
concertos publicos. [Este é o jornal independente A Federação, jornal da
época.] (Mostra cópia do jornal.) Mandou construir, no ponto mais elegante da
cidade, um coreto, com todos os requisitos para uma efficiente actuação da
Banda Municipal, e de tal maneira foi levado a effeito o projectado, que temos
ali na Praça da Matriz o Auditorum Araujo Vianna, aliando a todas as suas
qualidades, esta de ser um monumento á memória do mallogrado musicista
riograndense. [Vejam que bonita a matéria relativa à Banda da Capital. Vou ler
outra parte.] A praça de concertos, que pretendeu denominar “Araújo Vianna”,
inclusive o coreto para a banda, obra de arte custou 119:888$510. A parte
interna da praça consta de 4 terraços e comporta 400 bancos. Foi construída com
uma pergola em toda a volta da praça, que será de bello effeito quando as
roseiras, já plantadas a tiverem coberto. Porto alegre tem agora a primeira
praça de concertos do Brasil.”
A Banda, senhores, tem 88 anos. Nasceu com toda
essa pompa, com toda essa valorização de um intendente municipal que não era
eleito democraticamente pelo voto e que soube valorizar o patrimônio cultural
que estava oferecendo à cidade de Porto Alegre. Hoje, nesse projeto de lei,
Ver. Bernardino Vendruscolo, V. Exa., em função dessa luta dos componentes da
Banda, vem consagrá-la como patrimônio imaterial desta Cidade. Está comprovado
pela sua história, comprovado pela sua origem, comprovado pela qualidade da
Banda Municipal, que ontem fazia concerto no Renascença, mas que reabriu o
Mercado Público. E, nesse momento, como em vários outros, eu, mais uma vez,
surpreendi-me pela virtuosidade da Banda, apesar de todos os dissabores que vem
vivendo, do desrespeito e assédio moral com que vivem os componentes da Banda,
pela forma indigna como é tratada no seu acolhimento, não tendo casa, tendo
sido desalojada do seu habitat inicial, o Araújo Vianna.
Acho que esta Casa recupera um pouco dessa
dignidade e acho que todos nós devemos votar pelo patrimônio, pelo merecimento
e pela luta de vocês.
(Não revisado pela oradora.)
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.ª Sofia Cavedon. A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra para discutir o PLL nº 041/13.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todos e todas. Eu não poderia me furtar
de fazer este debate, na tarde de hoje, porque é parte da conquista da luta dos
trabalhadores, dos músicos, da nossa valorosa Banda Municipal, traduzido no
projeto do Ver. Bernardino, que a transforma em patrimônio histórico e cultural
do Município de Porto Alegre. E essa luta, nós a acompanhamos aqui na Câmara e
fora dela, ao longo dos últimos anos, de músicos aguerridos, valorosos,
reconhecidos internacionalmente, que estavam e seguem sofrendo com a falta de
recursos, com o desfalque, a falta de sede e as poucas apresentações diante da
Prefeitura, que não valoriza aquilo que a Cidade tem de mais bonito. É uma
banda com 88 anos de história, com músicos reconhecidíssimos – e olho aqui o
Seu Haidon, o José Blanco, o Isaías, o Edivaldo, o Eduardo, o Elimar, o Marco
Antônio e tantos outros, que vieram acompanhar a Sessão na tarde de hoje.
Passamos por uma luta em que a Comissão de Direitos Humanos esteve apoiando os
trabalhadores, uma luta que é fruto dessa política de desmonte do que é público
e da lógica de privatização da cultura e da arte, uma luta de trabalhadores que
tiveram transferências arbitrárias.
E eu fiquei sabendo, na tarde de hoje, do
falecimento do colega Isaías, que passou por uma grave depressão, depois de ter
a sua função de músico substituída pela função de porteiro – com todo o
respeito aos porteiros, mas esses trabalhadores fizeram concurso público para
serem músicos da cidade de Porto Alegre e foram transferidos, à revelia, para outras
funções. A Banda, por um lado, há 13 anos não tem concurso público, e, por
outro, trabalhadores com vários prêmios de reconhecimento foram transferidos,
querido Haidon; trabalhadores da
música da nossa Cidade, diante de uma gestão que parece não entender de música
e que decerto não sabe que as melhores peças do Beethoven foram construídas
durante o seu período de limitação auditiva – as melhores peças de um dos
melhores músicos da história do planeta. E esses trabalhadores fizeram uma luta
para a reversão desses casos.
Nós constituímos um grupo de trabalho e não tivemos
resultado ainda, porque os músicos estão indo ao seu local de trabalho, mas não
podem ensaiar sem esses 13 músicos, que, atingidos por essas medidas
arbitrárias, não podem tocar. Então, quero deixar registrada esta questão da
conclusão do grupo de trabalho. Queremos respostas desse grupo de trabalho,
queremos a abertura imediata de concurso público para a Banda, porque é
valorizando o patrimônio público, integrando com as políticas musicais nas
escolas, usando nas apresentações da Cidade, no baile da Cidade, nos grandes
eventos de Porto Alegre, esses músicos reconhecidíssimos que a cultura ganha,
e, ao mesmo tempo, queremos a busca por uma sede. Nós não aceitamos – não
aceitamos! – que o Auditório Araújo Vianna, que foi construído também para
abrigar a sede da Banda Municipal da cidade de Porto Alegre, siga de portas
fechadas para a Banda Municipal da nossa Cidade. Músicos e músicas ensaiavam no
Túlio Piva, com graves problemas, precisando de reforma, e até agora seguem sem
sede em Porto Alegre, sendo que o Araújo, que foi construído para isso, que
precisa ter 90 dias por ano para usufruto da Prefeitura e que não tem e que
deveria abrigar nas suas salas a Banda para os seus ensaios, está perdendo o
caráter público por uma visão privatista da Prefeitura, que não valoriza o
patrimônio cultural da nossa Cidade.
Eu acho que esse projeto, querido Ver. Pedro Ruas,
faz justiça aos trabalhadores e trabalhadoras da Banda Municipal, e,
certamente, grandes conquistas virão da mobilização em defesa da cultura e da
arte. Parabéns, e contem com o PSOL.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro o adiamento
da votação do Requerimento s/nº, de minha autoria, que está em primeiro lugar na
priorização de votação da Ordem do Dia de hoje, para a Sessão de segunda-feira,
em virtude de que vou ter que me ausentar desta Sessão por outros compromissos.
Muito obrigado.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação o Requerimento do Ver. Clàudio Janta.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PLL nº 041/13.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu tinha dito ao
Ver. Bernardino Vendruscolo, autor deste projeto, que ele haveria de ter
deflagrado um grande debate aqui na casa, debate num só sentido, Ver. Villela,
porque todos têm vindo à tribuna para aprovar o Projeto de Lei do Ver.
Bernardino Vendruscolo. E, se não tivesse havido essa discussão, ele já teria
sido aprovado por unanimidade – é a minha opinião. Ocorre que todos nós, de uma
forma ou de outra, temos alguma vinculação com a Banda Municipal. Eu conversei,
há pouco, com o Ver. Guilherme Socias Villela, e juntos avivamos a memória.
Lembramos que, Ver. Pedro Ruas, essa banda, que já havia sido constituída há
muito tempo, estava paralisada até que o ex-Vereador Larry Pinto de Faria
iniciou uma campanha pela sua reativação; campanha essa que logrou êxito, tendo
sensibilizado o Governo Municipal, à época comandado pelo Prefeito Guilherme
Socias Villela, que, através do seu Secretário de Educação, Átila Sá de
Oliveira, ao final da década de 1970, proporcionou a reorganização, a
reativação da nossa Banda Municipal, que todos nós queremos bem e apreciamos e
que tem caminhado por aí na busca do local definitivo para sua sede. Esteve,
inclusive, durante um largo período, se exercitando aqui na Câmara Municipal,
utilizando o Teatro Glênio Peres para fazer os seus asseios.
Então o Projeto do Ver. Bernardino Vendruscolo, ao
lado de reavivar a nossa memória, lembra um período muito especial para o
Município de Porto Alegre, e, com toda suspeição, eu tenho orgulho por dele ter
participado, porque foi marcado por uma transformação urbana e social na nossa
Cidade, com obras que atingiram desde grandes avenidas, que foram inteiramente
recuperadas, até projetos habitacionais bem desenvolvidos, como a Restinga e
outros tantos, Ver. Villela, e também coisas que dizem respeito à nossa
Cultura. E nela nós incluímos, de forma muito especial, a formação, a
construção do Brique da Redenção e a reativação da nossa Banda Municipal, duas
grandes atividades que certamente marcam a administração do Prefeito Villela;
foi tão grande, que começamos a enumerar umas coisas e acabamos esquecendo
outras, tamanhas foram as marcas desse período de trabalho.
Então não nos resta alternativa senão,
prazerosamente, virmos à tribuna cumprimentar o Ver. Bernardino Vendruscolo e
hipotecar a nossa mais integral solidariedade ao seu projeto. Esperamos que ele
produza seus efeitos, não só de reconhecimento da nossa Banda, como integrante
do patrimônio histórico e cultural do Município de Porto Alegre. Queremos, mais
do isso, que, ao lado do reconhecimento, venha um novo estilo. A Banda, que foi
reativada inteiramente na administração Villela, precisa agora ser inteiramente
apoiada para que vença determinadas dificuldades momentâneas, para que seus
integrantes sejam devidamente reconhecidos também, porque não existiria a banda
sem os seus integrantes que a qualificam, que lhe dão condição desse
reconhecimento. Então, nesse momento, o Projeto de Lei do Ver. Bernardino
Vendruscolo – enfatizo que não seja só o reconhecimento formal, que seja uma renovação
do compromisso desta Casa e da sociedade porto-alegrense que nós representamos,
de assegurar a plenitude das atividades da banda com o reconhecimento dos seus
integrantes, com a qualificação dos seus integrantes e com o apoio material,
absolutamente indispensável para que ela continue sendo esse orgulho de todos
nós. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para
discutir o PLL nº 041/13.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quero me dirigir de
uma forma muito especial ao Ver. Bernardino Vendruscolo, e também cumprimentar,
através do cumprimento que o Ver. Bernardino fez, todos os componentes da nossa
Banda Municipal. O Ver. Bernardino é o acolhedor para que todos nós possamos
ter uma votação histórica nesta Casa desta iniciativa: tornar um bem integrante
do patrimônio histórico e cultural de Porto Alegre a nossa Banda Municipal.
Quero cumprimentá-los, mas ao cumprimentá-los, as gerações de hoje, quero
cumprimentar a todos os outros também, porque todos, ao longo desses 88 anos da
história, desde os primeiros, até os componentes, homens e mulheres, de hoje,
foram e são os verdadeiros artífices deste momento que vamos viver aqui. Uma banda
criada pelo Prefeito Otávio Rocha, em pleno Plenário Otávio Rocha, com
aprovação unânime, sem dúvida, de todos os Vereadores. Essa iniciativa do Ver.
Bernardino se torna uma iniciativa de toda esta Câmara. Artífices pela arte,
pela cultura, pela música, pelo lúdico que eleva nossa alma, pelo lúdico que
eleva a alma dos povos e que nos permite, numa sociedade que se volta tanto
para o consumismo, que se desintegra pelo processo do comando do mercado, Ver.ª
Fernanda, em detrimento da arte, em detrimento da cultura, garantir que o nosso
espírito se eleve e que os seres humanos se congreguem, porque a arte os
congrega.
Estou lembrando aqui, vocês me permitam fazer essa
analogia, quando um Governo de Estado queria privatizar a Orquestra Sinfônica
de Porto Alegre, mas nós tornamos público, a Assembleia Legislativa – um
projeto de minha autoria, com intensa participação da OSPA –, tornamos
patrimônio histórico e cultural a Orquestra Sinfônica de Porto Alegre, a nossa
OSPA. Lembro que subi à tribuna dizendo uma frase de Erico Veríssimo. Quando
lhe perguntaram de onde ele vinha: “Eu venho de uma cidade que tem uma
orquestra sinfônica”. Quero fazer essa analogia para dizer que nós vivemos numa
cidade, os que nascem aqui – a minha descendência toda nasceu aqui, eu não sou
daqui, sou da cidade de Cacequi, mas vivo aqui desde os meus 12 anos, quando o
início de muito músicos era nas bandas dos nossos colégios, nas nossas semanas
da pátria, nos 20 de setembro, naquela época eram mais os meninos porque havia
muita discriminação, meninas não tocavam em banda, só cantavam no canto
orfeônico –, que tem uma Banda Municipal e que hoje será reconhecida como
patrimônio histórico e cultural desta Cidade.
Quero ir um pouco além, quero dizer que a aprovação
deste projeto da Banda Municipal como patrimônio histórico e cultural deve
significar para além do reconhecimento político desta Casa, do significado do
valor para além disso, do significado do valor cultural no sentido de que tenha
essa Banda a garantia de um local, uma casa sua, um seu lugar como referência
pelo que significa, deve garantir estruturas funcionais e humanas, estrutura de
trabalho com respeito e reconhecimento ao significado dos trabalhadores
municipais, dos músicos da nossa Banda Municipal e também o significado pelos
gestores, não só o atual, mas pelos gestores que virão depois, porque essa não
pode ser considerada uma política desse ou daquele Governo, é uma política de
Estado porque é política de cultura. A Banda é cultura, a Banda é música, a
Banda é arte, a Banda é vivência, a Banda é dinâmica da sociedade. Então, uma
política de Estado que inclusive faz transversalidade com outras políticas. Ou
não faz com a educação? Ou não faz com a saúde? Ou não faz com a segurança? Na
luta que está posta nesta Cidade, discutimos na Comissão de Saúde e Meio
Ambiente, na semana passada, sobre a nossa Redenção, que tem também o fator
histórico da libertação dos escravos nesta Cidade. Nós temos que revitalizar a
Redenção. Eu imagino, para o primeiro ato de revitalização da nossa Redenção, a
nossa Banda Municipal tocando à noite para o povo de Porto Alegre, fazendo a
relação entre os espaços com que temos o direito de conviver, os espaços
lúdicos, os espaços de convivência, os espaços de arte e cultura, como tem a
nossa Redenção, cointegrando a cultura que vem da Banda Municipal de Porto
Alegre. Hoje é um grande dia porque é o reconhecimento da cultura, é o
reconhecimento da arte, sempre colocada de lado por outros interesses de
mercado, por interesses que não o de juntar o lado humano que existe em nós
para que possamos transformar verdadeiramente esta sociedade. Parabéns à Banda
Municipal e a esta Casa, que vai aprovar esse projeto por unanimidade.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para
discutir o PLL nº 041/13.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; público das
galerias; público da Banda Municipal; público que nos assiste pela TVCâmara, na
verdade, este é um período de discussão que temos na Casa, mas, para nossa
felicidade e para a minha em especial, não estamos discutindo; estamos todos
concluindo pela mesma vontade, todos, Vereadores e Vereadoras, dando os
parabéns para quem teve esta brilhante ideia, que foi o Ver. Bernardino
Vendruscolo. Pena que eu, que trabalhei lá com vocês na CEDECONDH, junto com a
Ver.ª Fernanda Melchionna, com a Ver.ª Luiza Neves e demais Vereadores, não
tive esta brilhante ideia, não é Ver. Marcelo Sgarbossa, que é da nossa
Comissão e não teve essa excelente ideia. Porque chegou um tempo de a gente ter
a preocupação de que a Banda terminasse, uma preocupação principalmente de
vocês. De minha parte, realmente não tinha, porque conheço...Uma vez, quem
estava presente se lembra que falei no espírito do José Fortunati; pela cultura
que ele tem, jamais estaria pensando neste sentido. E também, falando com a
Ver.ª Luiza Neves, hoje Vereadora, mas que na época também era assessora de
relações públicas do Prefeito Fortunati, sempre atendeu, sempre relevou, sempre
foi levando. Subo à tribuna em meu nome para dar os parabéns ao Ver. Bernardino
Vendruscolo por trazer agora a Banda ao patrimônio histórico e não ter mais
aquela preocupação de terminar com a Banda, uma preocupação que vocês tinham.
Não podemos esquecer – aqui ninguém falou, talvez vocês falassem se estivessem
aqui – do Roque Jacoby, Secretário que nos atendeu lá, que de uma maneira ou
outra nos abriu as portas, Ver.ª Fernanda. Talvez daí tenha melhorado um pouco.
Talvez daquela discussão da CEDECONDH tenho certeza de que surgiu essa
oportunidade de vocês virem à Câmara de Vereadores falar com os Vereadores, e o
Ver. Bernardino ter essa brilhante ideia. Alguns vêm mais seguido na Casa, mas
tem outros que não vêm. Os Vereadores às vezes aproveitam para dizer outras
coisas aqui que não têm nada a ver com o que estamos tratando.
Vou tratar também do Araújo Vianna. Olha, pessoal,
não fui a muitos, mas já fui a três shows
no Araújo Vianna com seu novo formato, uma Parceria Público-Privada, que todo o
mundo está querendo fazer, desde o governo Dilma, desde o Governo Tarso, o
Governo Municipal fez lá, e hoje está funcionando. Como estaria o Auditório
Araújo Vianna se não tivéssemos feito essa parceria? Hoje estaria como estava,
atirado às traças, as pessoas que não têm condições, as pessoas que moram...
Hoje, com tudo isso, ainda tem gente que mora lá atrás, imagina se nós não
tivéssemos, Ver. Paulo Brum, feito essa parceria.
Hoje, eu acho que aqui o pessoal da banda sabe bem,
todo final de semana, toda semana tem um brilhante show no Araújo Vianna, coisa que há dez anos não tinha mais. Também
aproveito para dizer que o momento é de dar parabéns, em especial para vocês
que estão correndo atrás – isso não é de hoje, não é de ontem, é de bastante
tempo – para manter a Banda Municipal em Porto Alegre. Agora com este projeto
que vai ser aprovado, tenho certeza, por toda a Casa, que a Banda vai se
perpetuar em nossa Cidade. Vida longa para a Banda. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Mario Fraga. O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para discutir o PLL nº
041/13.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Obrigado, Sr.
Presidente. Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste, eu não
poderia deixar de vir à tribuna. Parabéns, meu amigo Bernardino Vendruscolo,
por este Projeto maravilhoso. Eu sei que de sua cabeça só sai coisas lindas e
boas para a Cidade. Cumprimento o Edvaldo Souza e todos os membros da Banda. Eu
tenho carinha de negão novo, mas a idade já chegou aqui neste corpo. Nas
décadas de 60 e 70, lá na cidade pequena de Minas Gerais, a Banda Municipal
tinha o nome de Filarmônica Rocha, porque foi a família Rocha, de músicos, que
criou essa banda. Nós tínhamos nessa cidade um coreto, e pouca gente conhece
isso. Lá, a Banda tinha uma importância muito maior do que o nosso futebol. O
Prefeito tinha um olhar muito profundo pela banda lá em São Geraldo, uma cidade
pequenina, pacata, de dois mil, dois mil e quinhentos habitantes, em Minas
Gerais. Eu sabia os dias em que a banda tocava. Essa banda era muito especial,
muito famosa ali na redondeza. Ela era convidada para tocar nas cidades
vizinhas no Dia 7 de Setembro, no Dia da Criança, no Dia das Mães. A cidade
parava para ouvir aquela música, para ver a banda tocar, e a cidade ia toda
para aquela praça. No Interior, a cidade é formada pela igreja, praça e
Bradesco. E a cidade parava para ver a Banda. Eu tenho um carinho muito grande
pela banda, Edvaldo, porque na minha infância, na minha adolescência, a banda
foi muito importante na construção deste cidadão aqui, na minha educação,
porque eu vivia na casa do Altamiro Rocha e lá eu aprendi muitas coisas. Ele
era o Diretor-Presidente da banda, e aprendi muito o que seja
companheirismo, respeito. Eu só não consegui – tentei tocar – tocar um
instrumento, porque aquele instrumento não era o meu instrumento; o meu
instrumento, todo mundo sabe, foi um instrumento bem redondinho, de difícil
manejo com os pés, mas que eu tenho um carinho muito grande, um respeito muito
grande. A Jussara, falando aqui, me fez voltar àquela década de 60, de 70,
quando eu ia para a praça – estava na época da adolescência, piscando para as
gurias, e a banda tocando. Que coisa maravilhosa! E a cidade parava.
Então, Bernardino, parabéns, e parabéns à Banda de
Porto Alegre! O Bernardino não está junto comigo no Partido, mas a gente sempre
diz que o amigo é para sempre. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, quero lembrar que, além do valor cultural da Banda, ela
proporciona muita alegria. E ela atuou aqui, nesta Câmara, durante um ano,
quando era Diretor desta Câmara o nosso companheiro de Bancada, o Ver. Mario
Fraga.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Delegado Cleiton. O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir o PLL nº 041/13.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras, senhores que estão na galeria, senhores da Banda, é muito
importante para nós termos um dia de alegria, e, realmente, a Banda proporciona
essa alegria quando toca e faz as suas apresentações. Agora mesmo, aqui na
plateia, os meus queridos amigos Renato, Silvio e mais o outro colega que está
junto são apreciadores da Banda Municipal de Porto Alegre. Eles disseram que,
realmente, vocês merecem esse Projeto do Ver. Bernardino.
Quero dar meus parabéns ao Ver. Bernardino, porque,
realmente, a Banda Municipal é um patrimônio municipal, é a nossa verdadeira cultura, e é a certeza de alegria e festa quando
toca nos eventos.
Então, vocês estão de parabéns. A nossa Bancada, o
PTB, tenho certeza absoluta que também participa desta grande festa, desta
homenagem a vocês. Quero dizer que, se eu pudesse votar duas vezes, eu votaria
em homenagem à Banda Municipal. Longa vida a vocês! Que Deus abençoe para
sempre a Banda Municipal!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Brasinha. O Ver. Airto Ferronato
está com a palavra para discutir o PLL nº 041/13.
O SR. AIRTO FERRONATO:
Presidente Nedel, Srs. Vereadores, senhoras e senhores que estão conosco
na tarde de hoje, nós estamos discutindo aqui, nessa longa discussão da tarde,
para que se declare como bem integrante do patrimônio histórico cultural a
Banda Municipal de Porto Alegre. Então, já é uma questão que merece uma atenção
especial, até pela necessidade histórica desse reconhecimento da Cidade para
com a sua Banda.
E eu, para ser bastante rápido, vou mais ou menos
até, primeiramente, aquela questão que aqui já foi trazida, qual seja, a
história da Banda. Eu, particularmente, vim do Interior, lá dos bons tempos,
tempos passados, da banda municipal, da banda da escola, dos colégios com sua
banda. Existia, sim, essa bela prática na maioria dos Municípios do Estado do Rio
Grande do Sul, senão na totalidade.
Portanto, hoje estamos aqui reverenciando os 88
anos da Banda, e, como foi dito aqui pela Ver.ª Sofia, sem casa. Isso significa
que a Banda de Porto Alegre tem por sua casa a Cidade de Porto Alegre. Portanto
merece aqui a nossa reflexão neste projeto.
Em meu nome, em nome do meu Partido, o PSB, do Ver.
Paulinho Motorista, nós queremos registrar o nosso voto favorável a este
projeto. Também quero dizer que nós acompanhamos e ouvimos
todas as manifestações que aqui foram ditas, e, dentre tantas, a de que a Banda
seria ou poderia ser privatizada. Isto, na verdade, é descabido, não tem a
menor possibilidade, jamais apoiaríamos esse tipo de ação. O Executivo também
não pensa assim, e os Vereadores desta Casa, tenho certeza – vocês que estão
conosco nesta tarde – de que não há a menor possibilidade dessa privatização
que aqui foi falada.
Por outro lado, a
Banda, hoje, tem seus treinos e manifestações ali no Teatro Túlio Piva. À
medida que o teatro for reformado, esse espaço vai ser garantido – hoje está
sendo levado para a Escola Niterói, vocês serão lá bem recebidos, pelo que me
informaram. Quando a reforma acontecer com maior profundidade, já há a
definição de a Banda ir para a Usina do Gasômetro e, a partir da conclusão do Túlio
Piva, o retorno da Banda ao mesmo.
Portanto, esta é a
nossa observação que queríamos fazer em relação à questão da privatização ou
não. Porto Alegre sempre manteve uma relação fraterna, necessária e positiva
com a Banda, claro, com as discussões que são necessárias.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Airto, duas questões apenas para
colaborar e clarear a sua resposta, que eu entendo que é uma posição do
Governo. O Teatro Túlio Piva, quando, por exemplo, acolhe um grupo de teatro, a
Banda perde condições de trabalho. Então, haverá novas instalações naquele
lugar para acolher a Banda? E, segundo, que destino será dado às salas que a
Opus deve desocupar? Porque ela não pode, por edital e contrato, ocupar todas
as salas do Araújo Vianna.
O SR. AIRTO FERRONATO: Eu não tenho essa
informação agora, não posso responder a V. Exa. agora. Na verdade, nós estamos
aqui hoje para votarmos favoravelmente ao projeto encabeçado e de iniciativa do
Ver. Bernardino, que é um projeto que, mais uma vez, sinaliza, pela Câmara de
Vereadores de Porto Alegre, reconhecimento à Banda Municipal e às senhoras e
aos senhores que dela fazem parte, nossos músicos e toda a direção. Um abraço.
Obrigado (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Engº
Comassetto, o PLL nº 041/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 26 votos SIM.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0895/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 072/13, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à
inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular
desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação – Demhab.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 16-10-13 por força do art. 81 da LOM.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em discussão o PLL nº 072/13. (Pausa.) A Ver.ª
Sofia Cavedon está com a palavra para discutir o PLL
nº
072/13.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, quero, então, parabenizando a Banda
Municipal, dizer que esta Casa se debruça, agora, sobre um projeto
relativamente simples, mas com uma profundidade muito significativa para quem
acredita numa sociedade para todos, numa sociedade desnormalizada, numa
sociedade que olha a diferença e que organiza as políticas públicas a partir
dessa diferença. Esse projeto assegura às pessoas que têm união estável
homoafetiva o direto à inscrição como entidade familiar nos programas de
habitação do DEMHAB. Por que assegurar essa inscrição? Porque essa conquista do
reconhecimento da união estável, do direito ao casamento, do direito ao
reconhecimento da condição de família das pessoas homossexuais é uma conquista
ainda muito lenta. Vejam que o Legislativo perde para as ações e para as
compreensões judiciárias, nesse sentido. Nós temos vários julgamentos
realizados pelo Supremo Tribunal Federal que discutiam a constitucionalidade da
união civil entre pessoas do mesmo sexo, em respeito aos princípios constitucionais
da igualdade, da não discriminação, da dignidade da pessoa humana, do
pluralismo, do livre planejamento familiar, e que reconheceram a união
homoafetiva como entidade familiar, sobre ela incidindo a mesma proteção
jurídica garantida às pessoas heterossexuais. No entanto, digo eu, na
argumentação, que essa justificativa do projeto
foi construída com interlocutores que compõem as entidades da luta LGBT. Aqui
está a Ana Naiara Malavolta, que eu quero registrar a presença, da Liga de
Lésbicas, uma das organizações corajosas e incansáveis para que a sociedade
pare com a discriminação e organize as políticas públicas para dar conta dessa
diferença. Mesmo a Justiça, muitas vezes, reconhecendo, isso não é automático;
o debate que nós fizemos, Ver. Pedro Ruas, com o DEMHAB, dizia o seguinte: “Ah!
Mas não está explícito nos critérios do Minha Casa, Minha Vida”. “Ah! Mas essa
discussão da priorização de moradia é muito difícil, é muito importante que
esteja consagrado num marco legal.” Então, nós entendemos que o Município de
Porto Alegre deve dizer isto claramente: que todos os indivíduos que se
declararem – independentemente de terem o seu registro em cartório, de terem
documentos comprovando – que têm uma união homoafetiva estável, na sua
inscrição para fins de moradia, para os programas todos, seja o Minha Casa,
Minha Vida, sejam programas de habitação do Departamento Municipal, sejam, sim,
registrados como entidade familiar. Por quê? Porque é diferente a identidade
familiar, ou entidade familiar, do indivíduo – e hoje eles são considerados
indivíduos –, e o indivíduo, naturalmente, em função das necessidades de uma
família, fica postergado, a posteriori.
Como nós sabemos que há uma grande demanda de habitação, nós, mais uma vez,
estamos penalizando as pessoas que são discriminadas, neste caso, por sua
condição, por sua manifestação da sexualidade. Então, é uma pequena medida, mas
uma medida emblemática da visão que nós temos de sociedade e de direitos, para
que incida numa condição fundamental do direito humano, que é a moradia, que é
a dignidade da proteção de uma casa e a organização de uma família dentro de
uma casa. Então, eu espero dos nobres Pares o apoio, essa é uma luta que se
coloca no marco da luta antidiscriminatória de forma geral, e é uma luta do movimento
LGBT que nós queremos respaldar e apoiar.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado Ver.ª
Sofia Cavedon. O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir o PLL nº
072/13.
O SR. PEDRO RUAS: Meu caro Ver. João
Carlos Nedel, na presidência dos trabalhos, Vereadoras, Vereadores. Prezada
Ver.ª Sofia Cavedon, eu começo divergindo de V. Exa. na última frase, não é uma
pequena medida, é uma grande medida. Na verdade, eu acho extraordinária a ideia
de V. Exa., este é um projeto que merece todo o apoio, e não só isso, ele
merece ser copiado, imitado, ele passa a ser paradigma, referência, na luta de
toda a homossexualidade, na luta de todos aqueles que buscam igualdade em
direitos civis, naquilo que todos nós nos acostumamos a chamar, em geral, de
direitos humanos. Acho que V. Exa. teve muita criatividade e a percepção exata
daquele limite que é estreito, é pequeno, mas superando esse limite, em parte,
conseguindo colocar, dentro do Legislativo Municipal, a possibilidade grandiosa
e generosa de estabelecermos um parâmetro: as relações familiares para efeitos
de moradia popular são iguais. É o que V. Exa. diz com este projeto, e é o que
nós queremos que o Brasil diga em todas as situações. Mas há necessidade, sim,
de que iniciativas do Legislativo, dessa natureza, ocorram. Para nós, que
lidamos com leis, não é confortável saber que o Judiciário é que tem
capitaneado os avanços de decisões institucionais sobre isso, Ver.ª Fernanda
Melchionna, o fato social ocorre, e nós deveríamos ter projetos de lei que
amparassem o fato social, e não estamos tendo, o que nós temos são decisões
judiciais que estão amparando o avanço dos fatos sociais, sendo que isso, na
verdade, deixa o Legislativo, em geral, Senado, Câmara dos Deputados, Assembleias
Legislativas, Câmaras de Vereadores por todo o Brasil, num papel secundário
proposital, porque é do Legislativo, sim, que deveriam ter origem projetos que
estabelecessem a igualdade real, não de discurso, a igualdade efetiva entre as
famílias, sejam elas famílias nos moldes
tradicionais, homem e mulher, enfim; sejam elas famílias de caráter
homoafetivo, que são tão importantes, têm os mesmos direitos, ou deveriam ter
em uma sociedade democrática.
Por isso, Ver.ª Sofia
Cavedon, eu não poderia deixar de vir a esta tribuna elogiar o trabalho de V.
Exa., a criatividade, a ousadia positiva no legislar, o que para todos nós é
importante. E dizer que, por óbvio, conte com o nosso apoio. E digo mais, acho
que o Projeto de V. Exa. deve ser encaminhado – faço este pedido – a todas as
quase seis mil Câmaras do Brasil para que também tenham, com esse exemplo, a
ousadia legislativa que pode fazer justiça na sociedade. Conte conosco.
Parabéns!
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Professor
Garcia está com a palavra para discutir o PLL nº 072/13.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras, Vereadores, quero agradecer a Ver.ª Jussara Cony por
disponibilizar o seu tempo; ela falará depois. Quero parabenizar a Ver.ª Sofia
Cavedon; muitas vezes, temos posições discordantes, mas este não é um projeto
singelo, é um projeto profundo que ataca as relações homoafetivas discutidas
hoje no mundo todo mostrando um novo conceito de família. Talvez, Porto Alegre
possa ser parâmetro para o Brasil. V. Exa. deve ter pesquisado, e eu não sei se
há outros projetos semelhantes em outras capitais; mas isso, a própria
Presidente da República poderia usar como política pública. Já que se fala em
tantas exclusões, essa era uma forma de política afirmativa, ou seja, inclusão social,
porque, na realidade, a questão da moradia não tem classe social, e, quanto
mais carente, mais se precisa.
Então, quero dizer que sou totalmente favorável e,
volto a dizer, não é um projeto singelo, é um projeto de foro muito forte, que
nos permite fazer diversas reflexões. É um tema latente que, cada dia mais, a
nossa sociedade está aceitando – são determinados tabus. O nosso mundo tem as
suas dificuldades, porque, em algum lugar do mundo, meninas não podem estudar.
Quer dizer, agora uma menina foi indicada ao Prêmio Nobel da Paz porque ela só
quer ter o direito de estudar. Foi à ONU, com muita tenacidade, dizendo que
bastava uma folha, um livro e uma caneta para mudar o mundo. Na realidade, o
que nós precisamos, cada vez mais, é dialogar. À medida que as pessoas dialogam
e têm o bom senso, todos lucram. Já cansei de usar esta frase: um negócio, para
ser bom, tem que ser bom para ambas as partes, senão um está logrando o outro.
Então, mais uma vez, de forma singela, Vereadora, quero parabenizá-la pela
iniciativa.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para
discutir o PLL nº 072/13.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, esta tarde está
sendo, Ver.ª Sofia, uma tarde muito importante para as lutas históricas do povo
de Porto Alegre, do mundo inteiro, porque, enquanto nós estávamos trabalhando,
há pouco, na votação unânime da Banda Municipal, nós reconhecemos a arte e a cultura
como uma expressão humana de todo o mundo, na realidade, na cidade de Porto
Alegre. Agora, eu tenho absoluta convicção de que essa é uma construção
coletiva de Vossa Excelência. Uma construção coletiva, projeto da Ver.ª Sofia,
que espero que esta Casa, no patamar que vivenciamos hoje das lutas contra
todas as discriminações e formas de opressão, tenha também esse olhar humano,
Ver. Tarciso Fecha Negra, esse olhar do reconhecimento de direitos! Eu queria
dizer que a concessão que a Ver.ª Sofia Cavedon nos oferece para votar é um
conjunto de lutas históricas. Quero destacar aqui a presença da Naiara Malavolta, que é coordenadora, representa a Liga Brasileira
de Lésbicas, neste momento acompanhando esta votação. E uma dessas lutas
históricas é exatamente isto: contra todas as formas de opressão e de
discriminação, e para que isso aconteça por meio de políticas públicas. Não é
qualquer coisa o que nós estamos aqui a discutir. Nós estamos aqui, com esse
projeto de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, assegurando, sim, na cidade de Porto
Alegre, a Cidade do Fórum Social, a Cidade da participação popular, a Cidade
onde as pessoas historicamente se mobilizam para garantir os seus direitos, que
as pessoas que mantêm união estável homoafetiva tenham direito à inscrição,
como entidade familiar, nos programas de habitação popular desenvolvidos pelo
Departamento Municipal de Habitação, o nosso DEMHAB. Lembro aqui, Ver.ª Sofia
Cavedon, um projeto que aprovamos na Assembleia Legislativa, que imediatamente
foi implantado pelo então Governador Olívio Dutra, e que foi referência
inclusive para a prioridade em políticas de habitação popular às mulheres
chefes de família, que, na época, eram 30%; hoje, já somos 60%. Na Assembleia
Legislativa, foi referência inclusive via as lutas da reforma urbana, a luta
por uma cidade sustentável, referência para garantir a prioridade para as
mulheres chefes de família. Então, eu dizia que temos que tornar uma política
pública e de direito real. Essa é uma questão no processo, respeitando a própria
Constituição Brasileira, que diz que todos são iguais. Política pública é
direito de todos, é dever do Estado, porque, na realidade, esse direito real
expressa a realidade dos seres humanos de viver a sua sexualidade, o seu amor,
a sua afetividade, a sua união, de acordo exatamente com as suas orientações.
Nós estamos nesta Casa hoje com a potencialidade de combater, por um lado,
formas de discriminação, formas de opressão, tabus, como disse há pouco o Ver.
Professor Garcia, que me antecedeu aqui, é isso mesmo, superando e olhando a
realidade objetiva para torná-la direito real, respeitando a Constituição
brasileira. Então, a Bancada do PCdoB – Ver. João Derly e eu – é favorável e
vai lutar, porque faz parte das lutas históricas, não só do nosso partido, o
PCdoB, mas a luta dos movimentos sociais, o movimento LGBT, o movimento de
mulheres. Sem dúvida nenhuma, nós, as mulheres, como sofremos a opressão
histórica de gênero, nós temos sido, ao longo da história, os movimentos de
mulheres, os primeiros a estar com os movimentos para combater todas as formas
de discriminação e opressão. Porque ao oprimido, como dizia Lenin, cabe a ele,
sim, se libertar da sua opressão. Essas opressões justificam, inclusive, a
opressão de classe que nós vivemos no sistema capitalista. Então, eu tenho a
convicção de que hoje é um dia importante para esta Casa, é a questão de
direito, de direitos humanos, de respeito aos direitos humanos, de respeito às
orientações das pessoas. Eu lembro da minha avó, eu lembro muito bem disso – e
vou terminar assim –, quando havia um casal que não era casado – isso há anos,
eu tenho 71 anos, imaginem a minha geração como era –, ela sempre dizia: “Minha
filha, eu fui ensinada que bem casado é quem bem vive”. Então, união estável é
quem bem vive, é quem se respeita, é quem tem amor. Não podemos mais trabalhar
com hipocrisias, não podemos levantar bandeiras que defendemos e depois, na
hora das políticas públicas, na hora de garantir esses direitos, nós nos
omitirmos. Porque quem bem vive é quem tem amor, e eu acho que é uma coisa que
está faltando muito neste mundo, e hoje nós podemos aqui contribuir pelo
reconhecimento do amor, da afetividade, do respeito dos direitos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir o PLL nº 072/13.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, senhoras e
senhores, hoje vim à tribuna inicialmente desgostoso com uma atuação do
Ministério Público em relação à cultura e a religiosidade negra, e, agora, já
quase no final desta Sessão, fico muito feliz em poder votar este projeto, até
porque já temos também uma homenagem, mais tarde, e até porque, como diz o meu
colega Pedro Ruas, acho que a norma tem que se adequar e se modernizar. Isso é
direito líquido e certo. Pena que só acontece agora, mas antes tarde do que
nunca.
A minha velhinha, a Dona Universina Munhoz, nascida
em 5 de setembro de 1915 – eu sou a rapa do tacho –, ela também dizia, Jussara:
“Casado é quem bem vive”; ela também nos ensinou isso, com aquela sabedoria da
negra velha, daquela pessoa que tinha uma experiência muito profunda de vida.
Então, Ver.ª Sofia, dou a V. Exa. singelos parabéns
por este projeto e pela sua visão e sensibilidade em compor direitos humanos.
Espero que todos votem a favor deste projeto. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PLL nº 072/13.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, a diligente Ver.ª Sofia Cavedon, com muita
propriedade, escreve, na Exposição de Motivos, esclarecimentos que são
importantes na fixação da posição com relação ao seu projeto. Diz ela:
“...Exemplo disso é a Lei Federal nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e
alterações posteriores, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, a
qual, logo após o referido julgamento, foi alterada pela Lei Federal nº 12.424,
de 16 de junho de 2011, para contemplar como ‘grupo familiar a unidade nuclear
composta por um ou mais indivíduos que contribuem para o seu rendimento ou têm
suas despesas por ela atendidas e abrange todas as espécies reconhecidas pelo
ordenamento jurídico brasileiro, incluindo-se nestas a família unipessoal’. Os programas
de habitação popular desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação –
DEMHAB – estão a merecer a mesma atenção do programa federal, precisamente para
garantir que homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais, que mantenham
união estável homoafetiva, possam inscrever-se como entidade familiar nos
programas de habitação popular desenvolvidos por esse órgão.”
Esclarecimentos absolutamente consequentes que nos
oferece a ilustre Ver.ª Sofia Cavedon, esses esclarecimentos precisam ser
ajustados à nossa realidade. Hoje, o Departamento Municipal de Habitação
transferiu quase todas as suas áreas para a Caixa Econômica Federal e seleciona
os ocupantes das casas, Vereadores... Quase todas as casas são comercializadas
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida, que já estabeleceu esses regramentos
e que nós não temos a condição nem de alterar, nem de complementá-lo através de
uma lei municipal. Obviamente, Ver. Garcia, que tudo isso tem que ser levado em
conta nessa fixação, porque, Vereadora, quem estabelece, quem reconhece a união
familiar é a lei federal, não é lei municipal. Não somos nós que vamos
reconhecer pela lei municipal a união familiar, é lei maior que faz isso. E nós
não podemos contrariar. Para alterar, discordar, concordar ou aumentar tem que
ser procedimento por parte da legislação federal, que pode ou não modificar a
lei.
A Sra. Sofia
Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Pujol, no
debate, na construção que fizemos com o DEMHAB, no final de 2012, o DEMHAB
manifestou-se, pelas suas técnicas, que inclusive gerenciam os Programas do
Minha Casa, Minha Vida, junto com o Secretário à época, que o Município, sim,
tem que observar os critérios do programa federal, mas pode incluir
complementarmente os seus. E o Município de Porto Alegre inclui os critérios do
Orçamento Participativo, e nós construímos, exatamente, consagrar em legislação
o que a Justiça já consagrou muitas vezes em muitos acórdãos, que o DEMHAB
inclua esse critério, reconhecendo o direito e a igualdade entre essas
famílias. Então é complementar.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Agradeço V. Exa., mas eu complementaria dizendo
que tudo isso acontece e, após, os selecionados para
participar do programa, Ver. Idenir Cecchim, vão assinar um contrato não com o
DEMHAB, mas com a Caixa Econômica Federal. E as cláusulas do contrato são
aquelas definidas no Programa Minha Casa, Minha Vida, meu caro Ver. Tarciso,
conforme é reconhecido pela ilustre proponente, que diz que o Programa Minha
Casa, Minha Vida já regulou essa matéria. Então, nós estamos chovendo no
molhado, legislando sobre uma matéria cuja nossa competência falece, na medida
em que já decidido na legislação federal. Ainda que nós tivéssemos competência
legislativa suplementar, esta não se aplicaria, porque a competência suplementar só
é utilizada na ausência de legislação federal pertinente, e essa existe.
Então, quero dizer, com a maior sinceridade
possível, que essa lei, no meu entendimento – e eu não sou de modo nenhum o
dono da verdade –, é inócua, é desnecessária, não leva a nada, não altera o que
já está posto. Pode até consolidar, desnecessariamente, porque, quero repetir,
dentro do ordenamento hoje estabelecido, o DEMHAB, por lei nossa, transfere
para a Caixa Econômica, para os seus programas de arrendamento constantes do
programa Minha Casa, Minha Vida, as propriedades do Município, seleciona os
futuros participantes do programa, e essa contrata com a Caixa Econômica
Federal, dentro daquilo que é preceituado na legislação confessadamente
colocados na Exposição de Motivos pela própria proponente desse projeto de lei.
Por isso, eu, que sou muito consciencioso neste particular, estou dizendo na
tribuna que vou votar contra essa proposição por achá-la, inclusive, ilegal,
inconstitucional. Está querendo mexer em legislação federal, e para isso carece
de competência para esta Casa. Se assim for, daqui a pouco, vamos fazer uma
emenda à Constituição, aqui na Câmara Municipal, Ver. Tarciso, e que bom se nós
tivéssemos competência para isso, mas não temos, o ordenamento jurídico
brasileiro não nos permite.
Era isso, Sr. Presidente, que eu coloco para,
transparentemente, deixar colocada a nossa posição de contrariedade a esse
projeto de lei, por ser inócuo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
discutir o PLL nº 072/13.
O SR. ENGº COMASSETTO: Sr.
Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, vim aqui para continuar esse
dialogo, até para desfazer alguns entendimentos que são trazidos aqui,
principalmente sob o ponto de vista da legalidade. Ver. Pujol, primeiro, a
proposta de lei que está sendo apresentada pela Ver.ª Sofia Cavedon é muito
clara: assegura às pessoas que mantenham união estável homoafetiva o direito à
inscrição como entidade familiar nos programas de habitação popular
desenvolvidos pelo Departamento Municipal de Habitação – DEMHAB. Não é
exclusivamente para os programas Minha Casa, Minha Vida ou um programa
especifico, é para a política municipal. A primeira questão é essa.
Ver.
Professor Garcia, que também trouxe o tema da relação com o Governo Federal,
isso já está incluído na política federal, decisão do Governo; é regra oficial,
inclusive orientado pelo Ministério de Desenvolvimento Social, que todas as políticas
relacionadas a desenvolvimento humano e social – políticas de habitação, de
direitos humanos, políticas de inclusão social, políticas de saúde –, em todas
elas, está incorporado, já na política nacional, o direito à união estável
homoafetiva.
Então,
o que precisa ser feito? Nesse caso, a Ver.ª Sofia está fazendo um regramento
municipal, uma regulamentação de uma política nacional, porque isso não está
culturalmente ainda assimilado aqui dentro do Departamento Municipal de
Habitação, e, se não está colocado no regramento municipal, quando chega lá às
regras que estão inscritas, os técnicos dizem que não pode. Então, ela está
fazendo aqui um regramento municipal de legislação federal, determinação
federal que já existe. Hoje, no Minha Casa, Minha Vida, isso já existe. Agora,
nos demais programas habitacionais de Interesse Social do Município, isso ainda
está garantido, mais pela interpretação de quem faz a análise do que por
determinação da legislação.
Então, ele é um projeto que não é inócuo, inclusive
a Procuradoria do Município é muito clara, ela diz que, consoante dispõe a
Carta Magna, compete aos Municípios legislar sobre assunto de interesse local e
promover adequado ordenamento de inclusão e territorial mediante o planejamento
e controle do uso e ocupação do solo – aqui é uma questão habitacional. E
também a Lei Orgânica do Município declara que é competência do Município para
promover tudo quanto concerne ao interesse local e para promover a adequação
social, ambiental, ordenamento territorial.
Então, primeiro, quero trazer essa justificativa,
que não é minha, é da Procuradoria da Casa Legislativa, que diz que não tem
nenhum problema de ordem legal, institucional e legislativa, e, segundo, que a
matéria é objeto, sim, de proposição consoante ao exposto no debate.
A segunda questão é esta que eu já trouxe: um
desdobramento da estrutura republicana no Estado, que já existe na União, e
que, no Município, esse regramento nunca foi tratado. Portanto, a Ver.ª Sofia
Cavedon está introduzindo este conceito da união estável homoafetiva como um
regramento que se tornará oficial também na legislação municipal no que diz
respeito às políticas habitacionais. Inclusive, Ver.ª Sofia, poderia ser em
relação a todas as políticas do Município, não só em relação às políticas
habitacionais. Então, esse regramento já existe nacionalmente, só que é mais
amplo: é para as políticas habitacionais, direitos humanos, saúde e assim
sucessivamente.
Nesse sentido, peço aos colegas Vereadores o voto
favorável ao projeto da Ver.ª Sofia Cavedon. Um grande abraço e muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Eng° Comassetto.
O SR. JOÃO
DERLY: Gostaria de saudar a ilustre presença do Sr. Ignacio Aloise, Diretor
Esportivo da Federação Internacional de Judô, que está nos prestigiando, ele
que também é presidente da Confederação do Uruguai.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Muito obrigado, muito prazer, seja muito bem-vindo
a esta Casa.
A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
discutir o PLL nº 072/13.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde. Eu não podia me furtar de fazer este
importante debate. A Ver.ª Sofia Cavedon traz um projeto que contribui muito
para a Cidade e para os nossos balanços do trabalho legislativo. Eu vejo, no
seu projeto, mais uma vez, o pioneirismo da Câmara Municipal em temas que dizem
respeito ao avanço dos direitos civis, da liberdade de orientação sexual e do
reconhecimento da união homoafetiva e da constituição das suas famílias. Isso
pode parecer pequeno, e o debate se existe no cadastro, se está na lei do Minha
Casa, Minha Vida, etc. Mas nós aqui, Ver. Pedro Ruas, primeiro, não estamos só
debatendo a letra fria da lei, estamos debatendo o reconhecimento desta Câmara
ao avanço dos direitos que infelizmente no Brasil têm sido concedidos pelo
Judiciário, fruto, Ana, da luta dos movimentos como a LBL, e tantos outros que
se mobilizam no nosso País e que fazem as lutas contra a homofobia e em defesa
dos seus direitos, que pressionam para que o Supremo reconheça a união civil
igualitária, para que o Tribunal Superior do Trabalho faça aquilo que é
evidente, mas que o conservadorismo do Congresso não avançou na legislação, que
é a questão de repassar o benefício dos trabalhadores, foi uma decisão, no caso,
dos aeroviários, que entraram na Justiça pelo reconhecimento da união
homoafetiva e a distribuição, enfim, a garantia desses direitos trabalhistas
aos pares, aos maridos, enfim, companheiras e companheiros. E isso vai se
estender, certamente, para todas as outras categorias de trabalhadores
organizados do nosso País, mas mais uma vez esteve nas mãos do Judiciário uma
decisão que poderia ter seu pioneirismo nas Câmaras e nos Congressos, e eu digo
pioneirismo porque nós aqui no Brasil, Porto Alegre, fomos a primeira Câmara a
repudiar, por exemplo, Marcos Feliciano estar à frente da Comissão de Direitos
Humanos. É o pioneirismo da Câmara, como foi a questão da abolição da
escravidão quatro anos antes – e o Ver. Pedro Ruas sempre lembra isso – do
resto do País. E nós aqui, Ver.ª Sofia, somos brindados na tarde de hoje com
seu projeto. Quero dizer aos Vereadores e Vereadoras, especialmente ao Ver.
Reginaldo Pujol, que não se trata apenas do Minha Casa, Minha Vida. Ainda que
se trate do Minha Casa, Minha Vida, essa é uma das políticas habitacionais que
uma cidade deve ter. Nós temos o Programa Integrado Entrada da Cidade, nós
temos as políticas para aluguel social e para acesso a programas habitacionais
gerenciados pelo Município, e esta regra na verdade lida com todos os programas
habitacionais da cidade de Porto Alegre, independente se é o Minha Casa, Minha
Vida ou não. E se for o Minha Casa, Minha Vida, primeiro que nós temos o
princípio local, Ver. Delegado Cleiton, aqui na Câmara, o Ver. Pedro Ruas e eu,
na Legislatura passada, aprovamos uma emenda no Minha Casa, Minha Vida de Porto
Alegre que diz que em caso de empate teriam prioridade as mulheres chefes de
família, por uma questão de luta pela igualdade das mulheres, e foi aprovado! O
Município, sim, pode legislar e ter as suas regras para incluir, para barrar o
preconceito, para avançar nas políticas públicas, para dar pioneirismo ao
Município inclusive com relação a outros Municípios! Eu vou ficar muito
contente se amanhã, em outras cidades, tiverem projetos parecidos com este para
incluir na política habitacional a união homoafetiva como família, porque
cadastro único já tem! Um indivíduo, uma pessoa, chega lá e se cadastra! Mas na
hora dos critérios, de quem vai ser beneficiário, evidentemente que a família
vai ter prioridade. Isso não conta para fins de renda! Tu não calculas as duas
rendas para ver quem tem mais necessidade ao mesmo tempo não só por um problema
de acesso à moradia, mas por um problema de reconhecimento, de defesa da
liberdade de orientação sexual e de reconhecimento dessas famílias. Por isso é
fundamental a aprovação do seu projeto de lei. A senhora pode contar com o
nosso voto, e que isso espelhe outros municípios porque ficamos muito contentes
de ter projetos que avançam nas políticas públicas no Município de Porto
Alegre.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.ª Fernanda Melchionna. Encerrada a discussão. Em votação o PLL nº 072/13. (Pausa). Os
Vereadores que concordam com o presente Projeto permaneçam como se encontram,
os demais se manifestem. (Pausa.) O Ver. Reginaldo Pujol pede votação nominal.
Solicito a abertura do painel. (Pausa.)
O SR. PEDRO RUAS (Questão de Ordem): V. Exa. havia
colocado o Projeto em votação e disse: “Os que concordam permaneçam como estão,
os que não concordam...” Aí, o Ver. Reginaldo Pujol fez o sinal. Parece-me que
já estava em votação. Acho que o Ver. Reginaldo Pujol tem todo o direito de
votar contra, mas o pedido de votação nominal, depois de perguntado “os favoráveis
permaneçam como estão”, eu acho que não pode, Presidente. Nós estávamos já na
de contagem de votos. V. Exa. ia declarar por maioria, ou derrotar, ou vencer,
mas não tem como pedir votação nominal no final da votação! É o que me parece,
me parece óbvio, inclusive.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Ver. Pedro Ruas, eu não havia concluído a minha
fala e o Vereador levantou a mão. Por isso eu olhei para ele...
O SR. PEDRO RUAS: V. Exa. disse, está
nos Anais: “os favoráveis permaneçam como estão, os contrários se manifestem.”
Aí, o Vereador levanta e diz: “nominal”. Há uma irregularidade,
Presidente. Eu sei que não há intenção do Vereador nisso, mas há uma
irregularidade da condução. Até peço que o Diretor Legislativo se manifeste
nesse sentido. (Pausa.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): É decisão do Presidente. Eu mantenho, então, a
votação nominal. O painel está aberto. Lembro que a presença deste Presidente
consta como presença.
Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Reginaldo Pujol, o PLL nº 072/13. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 17 votos SIM e 01 voto NÃO. Dezoito
presentes, mais a presença deste Vereador, 19 presentes.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 177/13 – (Proc. nº 2810/13 – Verª Fernanda Melchionna e Ver. Pedro Ruas) – requer Moção de Solidariedade com a bióloga gaúcha
Ana Paula Maciel e com demais ativistas do Greenpeace, presos em um protesto em
águas internacionais contra a exploração do petróleo na costa da Rússia.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação o Requerimento nº 177/13. (Pausa.) O
Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 177/13.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, o Requerimento da
Ver.ª Fernanda Melchionna, que requer Moção de Solidariedade com a nossa
conterrânea que se encontra enclausurada na Rússia é de atualidade, porque
existe, no nosso entendimento, uma atuação muito tímida por parte do Ministério
das Relações Exteriores no sentido de apoiar essa jovem idealista, que,
juntamente com outras pessoas vinculadas ao Greenpeace, se manifestou, ou
tentou se manifestar, em águas marítimas da Rússia. Evidentemente que, sem
olhar o mérito do movimento, que é a vedação da exploração petrolífera lá no
ártico, sem considerar esse fato, mas considerando o direito elementar que as
pessoas têm de se manifestar pacificamente, não me parece que a nossa
conterrânea tenha incorrido em qualquer deslize nesse particular. E mesmo para
aqueles seus colegas que tentaram escalar o paredão, isso não constitui numa
agressão, e, sim, numa tentativa não muito ortodoxa, nada ortodoxa, de se fazer
um protesto contra uma determinada atividade. Mas o que importa, Sr.
Presidente, é que nós não podemos negar a nossa solidariedade, especialmente
aos familiares da bióloga, um dos quais é nosso conhecido de longa data,
atuante na vida comunitária de Porto Alegre, presidente de uma Associação de
Transportadores Escolares, o Jaires Maciel, que está em dúvida se irá ou não à
Rússia, e, para isso, precisa do apoio do Governo Federal. Acho que uma decisão
nossa nesse sentido não é só simbólica. Ela pode contribuir para que se
desenvolvam algumas atividades tendentes a crescer a movimentação que hoje se
faz, internacionalmente, em favor não só da bióloga, nossa conterrânea, como
aos seus demais companheiros. Fico, pois, muito à vontade para, desta tribuna,
como sempre faço, dizer que apoiarei tranquilamente a proposição da Ver.ª
Fernanda Melchionna, porque acho que a bióloga, filha do Jaires Maciel, merece
o nosso apoio e a nossa solidariedade. É isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Reginaldo Pujol. A Ver.ª Fernanda
Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 177/13, como
autora.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Queria encaminhar essa matéria e, na verdade, dizer
da importância de este Parlamento se posicionar. Estamos nos posicionando em
várias esferas, não só na solidariedade à Ana Paula Maciel, que é a gaúcha que
fazia parte da tripulação do Greenpeace, que fazia um protesto contra a
exploração do petróleo, portanto, em defesa ao meio ambiente, em águas
internacionais, como a todos os outros tripulantes de todas as outras nacionalidades,
exigindo e reivindicando que haja uma intervenção forte do Governo Federal, do
Ministério das Relações Exteriores, do Itamaraty. Enviamos, também, cópia à
Embaixada da Rússia no Brasil, porque, de fato, nós estamos vendo esse país,
sistematicamente, violar os direitos humanos. Essa Moção se refere a um
protesto em águas internacionais, já que a Rússia mantém enjaulados os
ativistas e está pedindo 15 anos de prisão por pirataria, justamente porque
protestavam em águas internacionais contra a exploração do petróleo. Um
escândalo completo!
E eu me recordo, ainda, das declarações homofóbicas
que ocorreram no mundo do esporte e da prisão arbitrária das integrantes da
banda de roque Pussy Riot, que estão condenadas por fazerem mobilizações. Então
nós estamos vendo o governo russo, do Vladimir Putin, e a
institucionalidade daquele país cada vez mais violar normas internacionais de
direitos humanos, violar uma ativista brasileira e ativistas de outras
nacionalidades.
É importante, portanto, que este Parlamento se
posicione, neste momento, em relação aos ativistas do Greenpeace pela imediata libertação, pelos seus
direitos humanos e democráticos e pelo reconhecimento da necessidade de
protestos em defesa da natureza e do meio ambiente.
E nós teremos, sim, que debater as relações
comerciais com um país que, sistematicamente, viola vários,
vários direitos humanos fundamentais. Mas em outro momento faremos isso.
Então, quero
agradecer a todos que ficaram para nos ajudar na aprovação dessa Moção porque é
fundamental que a gente se posicione em temas tão importantes. Muito obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Engº
Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
177/13.
O SR. ENGº COMASSETTO: Em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores – vou encaminhar daqui mesmo do microfone de apartes
devido ao horário –, nós não só votaremos favoravelmente, como estamos
agregados à campanha em defesa da nossa ativista gaúcha que está presa na Rússia.
Um grande abraço e obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado. O
Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 177/13.
O SR. IDENIR CECCHIM: Vou seguir o Ver. Comassetto e falar do
microfone de apartes, em razão do adiantado da hora: é lógico que nós vamos
votar a favor e também temos a concordância no sentido de temer que depois de
uma ditadura de esquerda venha outra ditadura como essa que esta lá na Rússia e
em outros lugares do mundo também. Então, deixo a nossa solidariedade.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.
Cecchim. A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para encaminhar a votação do
Requerimento nº 177/13.
A SRA. JUSSARA CONY: A visão que o Partido
Comunista do Brasil tem é esta visão que nos permitirá hoje aprovar esta Moção:
a visão internacionalista e a visão de direitos humanos. O PCdoB votará a
favor. Só não vamos a tribuna pelo adiantado da hora e por que queremos quórum
para votar esta Moção de extremo mérito.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
177/13.
O SR. AIRTO FERRONATO: Nós também, o PSB,
vamos votar favoravelmente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.
Ferronato. Em votação o Requerimento nº 177/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que
o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade desta Casa.
O SR. PROFESSOR GARCIA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. AIRTO FERRONATO: Antes disso, eu queria dizer o seguinte: nós
iríamos votar agora um Requerimento, o Requerimento nº 173/13, de minha autoria
– e estiveram aqui presentes durante toda a tarde de hoje o Presidente e mais o
grupo da nossa Associação Pró-Efetivo de Reservistas da Brigada Militar –, nós
vamos respeitar o pedido de verificação de quórum solicitado pelo Ver.
Professor Garcia, mas quero pedir que, na segunda-feira, o Requerimento nº
173/13 seja o primeiro projeto a ser votado.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver.
Professor Garcia retira o pedido. Cancelo, então, a verificação de quórum.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
Nº 173/13 – (Proc. nº 2710/13 – Ver. Airto Ferronato) – requer Moção de Solidariedade com a iniciativa e reivindicação de
proponentes voluntários, por meio da Associação Pró Efetivo de Reservistas da Brigada
Militar, para que o Poder Executivo Estadual encaminhe alteração da Lei
Complementar 10.990/97 (Estatuto da Brigada Militar), buscando a possibilidade
de que os “servidores militares da reserva não remunerada” ainda integrantes da
BM possam ser convocados através da Lei Estadual 10.927 (Lei de convocação de
voluntário militar inativo), que permite convênio com as Prefeituras que
aderirem à convocação de Policiais Militares Voluntários.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação o Requerimento nº
173/13. (Pausa.) O Ver. Airto Ferronato está com a palavra para encaminhar a
votação do Requerimento nº 173/13.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Vou falar até para que se
esclareça aquilo que estamos votando agora. Nós temos, pelo Estatuto da Brigada
Militar, que, em casos especiais, poderão ser chamados servidores militares da
reserva, mediante aceitação voluntária a ser designada para serviço ativo em
caráter transitório. E a nossa Associação Pró-Efetivo, desses reservistas da
Brigada Militar, está pleiteando, discutindo com o Governo do Estado, a
afirmação de uma modificação na legislação estadual para que isso possa
ocorrer. Portanto, é uma proposta que apenas sinaliza, aqui da Câmara, o nosso
apoio para que esses policiais militares reservistas possam ser chamados em
caráter de emergência, e estamos aqui pedindo o voto das Sras. Vereadoras e dos
Srs. Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Airto Ferronato. Em votação o
Requerimento nº 173/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1485/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 141/13, de autoria da Verª Luiza Neves, que
inclui a efeméride Semana Municipal de Atenção à Saúde da Mulher no Calendário
de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei
nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, na semana que
inclui o dia 28 de maio.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Nereu D'Avila: pela inexistência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CECE. Relatora Verª Sofia Cavedon: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 18-09-13.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em discussão o
PLL nº 141/13. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação o PLL nº
141/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
O SR. PRESIDENTE
(João Carlos Nedel – às 17h56min): Encerrada a
Ordem do Dia.
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 2242/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 023/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o Diploma Honra
ao Mérito ao Núcleo Comunitário e Cultural de Belém Novo – NCC Belém.
PROC.
Nº 2686/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 013/13, que dispõe sobre os procedimentos para
supressão, transplante ou poda de espécimes vegetais no Município de Porto
Alegre e revoga os Decretos nos 10.237, de 11 de março de 1992;
10.258, de 3 de abril de 1992; 15.418, de 20 de dezembro de 2006; 17.232, de 26
de agosto de 2011; 18.083, de 21 de novembro de 2012; e 18.305, de 28 de maio
de 2013.
PROC.
Nº 2794/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/13, que altera os itens Recrutamento e
Identificação do cargo de provimento efetivo de Técnico em Cultura, constante
na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece o Plano de Carreira
dos Funcionários da Administração Centralizada do Município, dispõe sobre o
Plano de Pagamento e dá outras providências –, e alterações posteriores, e dá
outras providências.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 0626/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 051/12, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que
altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.029, de 3 de janeiro de 2011 – que
institui o Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre, DOPA-e, como meio oficial
de comunicação, publicidade e divulgação dos atos dos Poderes Executivo e
Legislativo do Município de Porto Alegre, cria e extingue funções gratificadas
na Secretaria Municipal de Administração (SMA) e dá outras providências –,
dispondo sobre a composição do DOPA-e.
PROC.
Nº 2017/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/13, de autoria do Ver. João Derly, que concede o Diploma Honra
ao Mérito ao senhor Gustavo Ramos Campos.
PROC.
Nº 2121/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 022/13, de autoria do Ver. Pedro Ruas, que concede o Troféu Câmara
Municipal de Porto Alegre à Associação dos Funcionários Públicos do Estado do
Rio Grande do Sul – Hospital Ernesto Dornelles.
PROC.
Nº 2633/13 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/13, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede a Comenda
Porto do Sol ao advogado e jornalista José Antônio Pinheiro Machado – Anonymus Gourmet.
PROC.
Nº 0108/13 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 035/13, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa,
que institui o Fundo Municipal de Gestão do Plano Diretor Cicloviário Integrado
(FMGPDCI) e dá outras providências.
PROC.
Nº 2222/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 257/13, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que
inclui a efeméride Semana Municipal do Corretor de Imóveis no Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, na semana que
incluir o dia 27 de agosto.
PROC.
Nº 2245/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 025/13, que declara de utilidade pública a
Sociedade Espírita Casa do Caminho.
PROC.
Nº 2423/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 273/13, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
estabelece a obrigatoriedade de existência de Alvará de Localização e
Funcionamento para a comercialização de livros didáticos, apostilas pedagógicas
produzidas por editoras e materiais escolares nas dependências de instituições
de ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
PROC.
Nº 2492/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 282/13, de autoria da Verª Séfora Mota, que
inclui a efeméride Dia do Paradesporto no Calendário de Datas Comemorativas e
de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio
de 2010, e alterações posteriores –, no dia 22 de setembro.
PROC.
Nº 2494/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 030/13, que declara de utilidade pública a
Associação Casa de Acolhida Só Bebê.
PROC.
Nº 2512/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 286/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Alberto Jerônimo Guerra o logradouro público cadastrado
conhecido como Rua 4100 – Loteamento Residencial Encosta do Sol.
PROC.
Nº 2527/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 288/13, de autoria da Verª Mônica Leal, que
inclui a efeméride Dia do Chega! – Movimento contra a Violência no Calendário
de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei
nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 20 de
setembro.
PROC.
Nº 2528/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 289/13, de autoria do Ver. Airto Ferronato, que
denomina Rua Cristiane Von Saltiél o logradouro público não cadastrado
conhecido como Rua 4555 – Loteamento Tito Ferrari –, localizado no Bairro Vila
Nova.
PROC.
Nº 2573/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 291/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Juracy Pontes Carpes os logradouros públicos cadastrados
conhecidos como Rua 7009 – Loteamento Residencial Moradas do Sul – e Rua 7030 –
Loteamento Residencial Moradas do Sul –, localizados no Bairro Hípica.
PROC.
Nº 2587/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 292/13, de autoria do Ver. Guilherme Socias
Villela, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Maria
Bernadete Cordoni Magalhães.
PROC.
Nº 2741/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/13, que declara de utilidade pública a
Associação Filhos Nascidos do Coração – AFINCO.
PROC.
Nº 2742/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/13, que declara de utilidade pública a
Fundação Educacional e Editorial Universalista – FEEU.
PROC.
Nº 2812/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 313/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Jacarandá Roxo o logradouro não cadastrado conhecido como Rua
Quatro Vale do Salso, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 2813/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 314/13, de autoria do Ver. João Carlos Nedel,
que denomina Rua Itaúba o logradouro não cadastrado conhecido como Rua Cinco
Vale do Salso, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 2822/13 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 036/13, que declara de utilidade pública o
Conselho Geral de Clubes de Mães.
O SR. PRESIDENTE (João
Carlos Nedel): O Ver. Márcio Bins Ely está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Ver. Nedel, na pessoa
de V. Exa. quero cumprimentar os Vereadores, Vereadoras, público que nos
assiste nas galerias, na TVCâmara, senhoras e senhores, venho a esta tribuna no
período de Pauta, quase às seis da tarde desta quarta-feira, dando sequência
aos trabalhos profícuos e de grande resultado, no meu entendimento, tendo em
vista as várias iniciativas que nós conseguimos traduzir em materialidade, ou
seja, que agora passam a valer para a nossa Cidade e, especialmente, para
debater três projetos que estão em 2ª Sessão de Pauta. O primeiro deles, da
Ver.ª Séfora Mota, o PLL nº 282/13, que inclui a
efeméride Dia do Paradesporto no Calendário de Datas Comemorativas e
de Conscientização do Município de Porto Alegre. Quero dizer que, para
quem não sabe, faço parte de uma entidade, ali no final da Ipiranga, do Lar
Santo Antônio dos Excepcionais. Durante toda a minha trajetória – inclusive,
Ver. Professor Garcia, que é professor de Educação Física, tenho certeza de que
também vai acompanhar a iniciativa da Vereadora –, essa questão das pessoas
portadoras de deficiência tem tido todo o apoio desta Casa, desde o início da
formação da Secretaria de Acessibilidade que passou a materializar a
priorização de políticas públicas pelo nosso Governo às pessoas portadoras de
deficiência. Porque, quando se institui, dentro da estrutura de ponta do
Município e se dá a caneta para o Secretário Municipal realizar políticas públicas
com foco às pessoas portadoras de deficiência, realmente, há uma sinalização de
que essa é uma pauta prioritária de um governo. Então, mais uma vez, quero
cumprimentar o esforço do Fogaça e do Fortunati, tivemos aqui o próprio Ver.
Paulo Brum que também foi Secretário de Acessibilidade, e também quero
cumprimentar a Vereadora. Acho que tudo aquilo que pudermos fazer para
respaldar as políticas públicas para as pessoas portadoras deve ter o apreço e
o apoio deste Legislativo. Em especial, mais ainda, para aqueles que superam a
sua dificuldade e ainda encontram no esporte mais uma inspiração. As pessoas
portadoras de deficiência que se empenham em batalhar... e está aqui o João
Derly, nosso campeão mundial, tenho certeza de que nós, que somos da bancada
jovem, eu também tive oportunidade de ser Secretário de Esportes, estamos
acompanhando a Ver.ª Séfora nessa iniciativa.
Quero falar um pouco
a respeito do PLL nº 288/13, de autoria Ver. Mônica Leal, que inclui a
efeméride Dia do Chega! – Movimento contra a
Violência no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do
Município de Porto Alegre. Acho que a Vereadora, em período de Liderança de seu
Partido, fez um pronunciamento forte aqui a respeito da lamentável situação que
ocorreu ontem à noite – e está aqui o Ver. Pujol, que é o Presidente da CPI da
Invasão da Câmara – ali na residência ou no prédio em que reside o Prefeito
Fortunati, inclusive denunciando a omissão de alguns setores do Governo
Estadual que deveriam estar zelando ali pelo prédio do Prefeito e, no
entendimento dela e no meu também, e acho que de muitos outros aqui, houve uma
certa omissão de quem deveria ter a responsabilidade de estar zelando ali pelo
prédio do Prefeito. Então, quero cumprimentar a Ver.ª Mônica Leal por essa iniciativa
e pelo seu pronunciamento. Casualmente, este Vereador tem a responsabilidade de
estar relatando ou fazendo a relatoria da CPI da Invasão da Câmara, que também
aqui presenciou fatos notórios escandalosos de atentados e violência. Ontem,
presenciamos, na exposição dos vídeos, crianças sendo usadas como cordão de
isolamento, consumo de drogas, organização de milícias para abastecimento,
alimentação, enfim, uma série de situações que ocorreram aqui: depredação,
insulto a crianças religiosas... O prejuízo causado aqui – eu mesmo já
mencionei, no Grande Expediente – relativos aos custos foi de R$ 1 milhão, isso
foi o que aquela invasão representou para a Cidade. Então, eu quero também
cumprimentar a Vereadora.
Eu ia
falar aqui, mas terminou o meu tempo...
(Som cortado
automaticamente por limitação de tempo.)
(Presidente concede
tempo para o término do pronunciamento.)
O SR. MÁRCIO BINS ELY: ...Eu queria
agradecer ao Sr. Presidente. Só para concluir, então, eu queria também falar um
pouquinho sobre o projeto de lei de autoria deste Vereador. Eu tenho aqui
alguns colegas corretores de imóveis e o Ver. Bernardino, inclusive, este ano,
junto comigo, proporcionou que a Casa fizesse uma homenagem ao Dia e à Semana
do Corretor de Imóveis. Nós já estamos quase que na 40ª realização da semana,
por iniciativa do Sindimóveis, do Sindicato, então, nós também estamos
incluindo o Dia Municipal do Corretor de Imóveis e a Semana Municipal do Corretor
de Imóveis no calendário oficial do Município. Então, eu peço a compreensão e
agradeço àqueles que me concederam mais esses segundos para finalizar a nossa
intervenção. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, funcionários desta Casa, público que
nos assiste, eu gostaria, aqui, na discussão de Pauta, de falar sobre o projeto
do Ver. Pedro Ruas, que homenageia a Associação dos Funcionários Públicos do
Estado, local onde tenho grandes amigos, e aproveitar esse espaço em que se
fala em funcionário público. Eu gostaria de fazer uma homenagem aqui, Ver.
Idenir Cecchim, aos professores. Ontem foi Dia dos Professores, e aqui nós
temos uma colega professora. Como o meu Partido é o Partido da educação, que
prima pela educação, o Partido que teve o Governador que mais investiu em
escolas e aprimoramento de professores, que foi Leonel Brizola. Então, eu
gostaria de fazer esta homenagem aqui, trazendo o que é o símbolo do meu
Partido, que é a rosa. Faço esta homenagem e peço até para a minha assessora
que entregue em mãos da nossa professora aqui, da nossa “professorona”. E aqui,
além dessa rosa vermelha, que é a rosa do nosso partido, ela está embrulhada,
professora, na lei que institui o piso nacional dos professores. Eu gostaria de
que a senhora levasse junto e relembrasse ao nosso Governador que os
professores realmente merecem esse aumento.
(O Ver. Delegado Cleiton procede à entrega da flor
à Ver.ª Sofia Cavedon.) (Palmas.)
A Sra. Sofia
Cavedon: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós vamos pagar o
piso com certeza, estamos, aceleradamente, indo para isso. Obrigada, eu fico
bastante emocionada. E o título de “professorona” muito me honra, é uma causa
que realiza a minha vida. Muito obrigada pela tua sensibilidade. (Palmas.)
O SR. DELEGADO
CLEITON: Obrigado, senhores.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
a nossa Pauta, na discussão preliminar, hoje, está muito rica, tem 23 projetos,
todos eles de grande relevância, que evidentemente devem merecer, como alguns
deles já mereceram a nossa atenção em oportunidade anterior. Dois, entretanto,
se sobressaem. O primeiro deles de origem do Governo Municipal é o PLCE nº
013/13, que dispõe sobre os procedimentos para supressão,
transplante ou poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, e
revoga os Decretos nos 10.237, de 11 de março de 1992; 10.258, de 3
de abril de 1992; 15.418 de 20 de dezembro de 2006; 17. 232 de 26 de agosto de
2011; 18.083 de 21 de novembro de 2012; e 18.305, de 28 de maio de 2013. Sr.
Presidente, este projeto tem 62 artigos e dois anexos, entre exposição de
motivos e o corpo do projeto propriamente dito, nada mais, nada menos, envolve
cerca de 45 folhas, e que, evidentemente, não podem ser compulsadas de forma tão rápida, capaz de permitir que, hoje, nós já estivéssemos
com condições de proceder à uma análise mais profunda da matéria. Chamo a
atenção, entretanto, pela circunstância de que traz no seu conjunto essa
supressão, essa revogação de vários decretos, o que para nós, Parlamentares, é
um fato positivo, porque, cada vez que é substituído um decreto por lei, nós
temos a plena consciência, Ver. Cleiton, de que uma matéria passou pelo crivo
do Parlamento, do Poder Legislativo.
De qualquer sorte,
nós haveremos de aprofundar a análise, porque se trata de uma matéria que,
aparentemente, é simples, mas que, pelo grau de detalhamento, não é tão simples
assim e que trata de um assunto de mais ampla relevância, que é o problema do
transplante, plantio, supressão e poda de árvores, fatos que cotidianamente
estão nos trazendo preocupações e até ocupações, especialmente com relação a
cortes e podas. São centenas, senão milhares os pedidos que há na Secretaria
Municipal do Meio Ambiente feitos por particulares, em estudo. E o tempo vai
passando, sem que possam sequer serem despachadas, tamanho o volume de
solicitações feitas. Porto Alegre, que se orgulha de ter mais de um milhão de
árvores plantadas, grande número delas plantadas em Governos de que fiz parte,
não pode desconhecer que muitas delas foram equivocadamente plantadas, porque,
pelas suas características, por serem de raízes tubulares, não podiam estar nas
vias públicas, deveriam estar nos parques, nas praças e, cedo ou tarde, vão
criar transtornos de tal ordem que vão gerar necessidades de substituição ou,
quem sabe, na melhor das hipóteses, de transplante, o que não é muito fácil
quando se trata de elemento vegetal de raízes tubulares.
Mas não é só este assunto que nos traz à tribuna.
Também um segundo projeto de origem do Executivo merece a nossa atenção, Ver.ª
Sofia, e certamente vai merecer a sua também, porque (Lê.): “... altera os itens do
Recrutamento e Identificação do cargo de provimento efetivo de Técnico em
Cultura, constante na Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988 – que estabelece
o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do
Município, dispõe sobre o Plano de Pagamento e dá outras providências.” A
exposição é simples, é objetiva. Nós teremos o ensejo, inclusive, de, na
próxima oportunidade, quando houver discussão em pauta, já que esta matéria
hoje está cumprindo o seu primeiro dia de pauta, voltará na segunda-feira para
ser objeto da nossa discussão ou, quem sabe, bem antes, mas, de qualquer sorte,
nós vamos querer também discutir esta matéria, porque propõe modificações
sugeridas: (Lê.): “...alterado o item idade, com o objetivo de adequação à
legislação vigente, passando a constar como 18 anos completos, sem limitação
superior e o item Referências da Identificação, incluindo as referências E e F,
recentemente incluídas na legislação.” É a adequação da lei, mas como toda lei,
merece ter a atenção e o cuidado devidos, especialmente se tratando do cargo
específico de técnico em cultura.
Por
hoje, Sr. Presidente, era isso.
(Não revisado
pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado,
Ver. Reginaldo Pujol.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Agradeço a V.
Exa., Ver João Carlos Nedel, que conduziu os trabalhos, hoje, toda a tarde, uma
tarde extraordinária, acho que fizemos duas votações muito importantes:
consagramos a Banda Municipal como patrimônio cultural e imaterial desta Cidade
e determinamos que casais homoafetivos, sim, podem se inscrever como família,
no critério família, para fins de acesso à moradia.
Agora, fechamos com a Pauta e eu ainda emocionada,
Ver. Delegado Cleiton, com a homenagem em relação aos professores. Ontem, dia
15 de outubro, dia do professor, da professora, nós não tínhamos sessão
plenária; e hoje, fato importante, a sua rosa e o seu registro e a lembrança do
piso não deixaram passar em branco o nosso dia.
A Câmara vai ter, no final deste mês, um seminário
da Comissão de Educação valorizando as boas práticas pedagógicas que as escolas
fazem, apesar de todas as dificuldades. E um dos projetos que tramitam nesta
Casa também homenageia os professores, que é o projeto que estabelece a
obrigatoriedade do alvará de localização para a escola que deseje ou que
proporcione a venda direta de livros didáticos dentro da escola para as
famílias. Por que nós entendemos que são homenagens aos professores? Primeiro,
porque, quando se fortalecem livrarias, quando se fortalece livraria que
funciona o ano inteiro, nós estamos dando apoio à grande luta da escola, que é
a construção do conhecimento. Segundo, que o livro didático tem que ser uma
escolha soberana dos professores, a partir do seu debate pedagógico, da
construção do projeto político pedagógico. Não pode ser resultado de lobbys de editoras ou de facilitação
para pais, de uma maneira ou outra, que não a valorização da aprendizagem e do
critério técnico. Portanto, com esse debate, com esses dois registros, eu quero
homenagear os professores, fazendo três ou quatro referências. Nós temos andado
pelas escolas, a Comissão de Educação, e nos surpreendido com a reinvenção do
currículo que vemos lá. E comparo a Heitor Villa Lobos, que é campeã de
robótica. Os alunos viajaram já hoje para o campeonato nacional e dão aula para
os pequeninos, de controle remoto de robôs, e inventam tecnologia a partir
disso na Vila Mapa, uma vila empobrecida, com muitas dificuldades. Comparo com
os professores de pré-vestibular que reinventam o conhecimento, que produzem
nas mais diferentes formas e formatos... O Ângulo Vestibulares criou, inventou
a aula 360 graus, e a Secretaria Estadual de Educação contratou esse curso
pré-vestibular para desenvolver aulas dessa maneira, para ensinar essa
tecnologia aos professores da rede de ensino, Márcia, que me escuta. O Ângulo
criou uma aula 360 graus para fazer com que o aluno entenda e se sinta dentro
da Semana da Arte Moderna. E agora, em uma parceria com a Universidade Federal,
o Governo do Estado e o Governo Federal investiram nessa tecnologia, nessa
reinvenção da aula. E, se formos à Escola Estadual Vera Cruz, vamos ver que
aquela Escola não deixa meninos evadirem porque investe no contato com os
livros, com as livrarias, com a literatura, com a arte e é uma escola que
superou a evasão, drama de todas as escolas, e se a gente trabalha esses três
professores em diferentes lugares – escola privada, escola estadual, escola
pública municipal –, nós vamos ver que o professor é um produtor de
conhecimento, de inovação, a partir das situações mais difíceis e desafiadoras
e diante de uma sociedade muito desafiadora, da tecnologia, que chega muito
devagar à sala de aula. Portanto, o professor é que é 360 graus, afirmo eu, o
professor tem de ser multidimensional. Esse professor, essa professora merece a
nossa valorização, em especial pelos projetos que aqui votamos e discutimos.
O Sr.
Reginaldo Pujol: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento da
oradora.) Vereadora, V. Ex.ª já foi homenageada com uma flor socialista; agora,
receba uma homenagem liberal, de quem não lhe dá flor, porque a senhora é a
flor a ser homenageada.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Muito obrigada, Ver. Pujol! Encerro dizendo que sei que são sinceras as
manifestações dos colegas de outros partidos. Temos grandes divergências em
alguns temas, mas todos nós reconhecemos o valor inestimável dos professores e
o quanto a sociedade e as políticas públicas ainda devem a eles. Muito obrigada
a vocês, parabéns aos professores.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Antes de encerrar a presente Sessão, quero
cumprimentar os médicos anestesistas pelo seu dia, e por amanhã, que é o Dia do
Médico. Recebam os cumprimentos desta Casa.
Quero lembrar também que em Porto Alegre está sendo
realizado o Campeonato Mundial de Atletismo Máster, um grande evento da nossa
Cidade. Mais de 4.200 atletas de 82 países estão em nossa Capital promovendo o
esporte, promovendo o turismo e a solidariedade entre todos os países. Estão
todos convidados a prestigiar e a participar desse grande evento.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a
Sessão às 18h21min.)
* * * * *